A Justiça autorizou hoje que dois empresários paraibanos presos em março de 2020 na Operação Noteiras deixem o presídio. Djaci Rufino da Cruz Júnior e Rodrigo Félix estavam detidos em Campina Grande e passarão a cumprir medidas cautelares já que o pedido impetrado pelos advogados Iarley Maia e Gabriel Cirne foi atendido pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital.
Djaci e Rodrigo foram acusados de participar junto outros denunciados de uma Organização Criminosa que cometia crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, cujas penas máximas superam quatro anos.
Em sua decisão, a magistrada verificou que mesmo tendo decorrido mais de um ano da prisão dois dois, não foi iniciada ainda a instrução criminal. Para eles, ainda não houve citações de defesas prévias, enquanto alguns outros denunciados já entregaram suas respostas escritas. Assim, a juíza confirmou que a prisão extrapolou o prazo razoável.
Apesar de responderem em liberdade, Djaci e Rodrigo deverão cumprir medidas cautelares:
1 – Comparecimento obrigatório em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades, assim que voltar o funcionamento normal do fórum.
2 – Recolhimento noturno das 18h às 6h, com monitoramento eletrônico (caso não tenha disponibilidade de tornozeleira, os alvarás deverão ser cumpridos devendo, porém, os réus serem comunicados assim que tiver equipamento disponível).
3 – Comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimados, o que dará a este Juízo a certeza de que não haverá evasão do distrito da culpa
Operação Noteiras – A “Operação Noteiras” teve por objetivo desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma organização criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas, sem o devido imposto pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos.
