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Justiça atende a vereador e suspende obras na Quadra de Manaíra

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Uma decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu as obras do Projeto de Revitalização da Quadra de Manaíra. A magistrada acatou um pedido de liminar em ação impetrada pelo vereador Marcos Henriques (PT). Na manhã de hoje, moradores da área protestaram pelo início da demolição de parte da estrutura da praça anexa à quadra.

Em sua decisão, a juíza destacou que o interesse público, “como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se que lamentavelmente, o promovido [a prefeitura], ao decidir, construir ruas em área de uso público, praça de Manaíra, existente há mais de 40 anos, patrimônio material e imaterial do município de João Pessoa, atentou e atenta contra o interesse da maioria da população, que usufrui do que tal praça, como bem de uso comum do povo, oferece a toda a população. Tal praça gera para a população local e também para os turistas, o desfrute de lazer saúdável, além de contato com a natureza e proteção aos animais. Ou seja, não só a população humana, mas também os animais, desfrutam das benesses que tal praça proporciona. Além do mais, o Estatuto da Cidade bem demonstra a necessidade de consulta à população em decisões desta natureza, expressão esta do exercício democrático da gestão pública, a qual deve prevalecer em relação a interesses privados e meramente individuais”.

A magistrada ainda se referiu à Política Nacional de Mobilidade Urbana que dá prioridade aos transportes não motorizados e ainda aos serviços de transporte público coletivo, em relação ao transporte individual motorizado. “Isto para que doravante, as cidades tenham um sistema viário mais eficiente, o que não se coaduna
com o interesse demonstrado pelo promovido [prefeitura], quando, ao destruir um bem de uso comum do povo, pretende construir ruas, em total desacordo com a legislação nacional vigente”.

Ao conceder a liminar para suspender as obras, a juíza deu dez dias para que sejam feitos reparos ao que já foi modificado ou destruído no local sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

Outro lado – Hoje de manhã, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB) recebeu uma comissão de moradores para discutir o projeto da Quadra de Manaíra. O superintendente da Semob, George Morais, disse que não haverá a demolição do equipamento, uma revitalização que deverá preservar a quadra e o anfiteatro que existe no local. O projeto, segundo ele, prevê, além da abertura do trecho das Avenidas Cajazeiras e Manoel Morais para implantação de trânsito, também a preservação de espaços compartilhados entre pedestres e veículos em velocidade máxima permitida de 30km/h, revitalização das áreas de práticas de lazer e esportes com mais iluminação, pintura e equipamentos, além da ampliação dos espaços verdes.

A Semob citou algumas melhorias que devem ser implantadas com o projeto:

– Trânsito mais fluído, com mais opções de deslocamento aos condutores, entre as avenidas Édson Ramalho, Cajazeiras e João Maurício, além da Rua Manoel Morais;
– Quadra de esportes revitalizada com nova pintura, mais iluminação e equipamentos esportivos;
– Trânsito calmo – pedestres e veículos compartilhando espaços como ocorre em capitais como São Paulo, Salvador, Recife e Fortaleza;
– Balizadores para assegurar os espaços para pedestres;
– Velocidade Máxima para veículos de 30km/h;
– Paisagismo com áreas verdes e colocação de novas plantas;
– Permanência do anfiteatro para espaço de vivência;
– Revitalização do bicicletário.

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