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Jurista destaca “avanço jurídico” da lei e comemora decisões do TSE

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O jurista Janduhy Carneiro fez neste domingo uma positiva avaliação sobre o Tribunal Superior Eleitoral, que em duas decisões recentes garantiu a amplitude da Lei Ficha Limpa, de iniciativa popular e que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, é uma demonstração de “coragem” e de “avanço jurídico” da Justiça Eleitoral, que assim cria mecanismos para que os maus políticos sejam afastados da vida pública já a partir deste ano.

Janduhy é servidor do Tribunal Regional do Trabalho e pré-candidato a deputado estadual pelo PPS, e destaca que além de “ficha limpa” é ardoroso defensor do projeto que virou lei neste ano. “Não podemos permitir que a política seja comandada por pessoas que não têm uma conduta condizente com os cargos que ocupam. Se em todo concurso público o candidato precisa comprovar que está quite com a justiça, porque isto não seria exigido durante uma eleição?”, questionou.

O projeto do Ficha Limpa, aprovado no Congresso, determina que pessoas condenadas em instâncias colegiadas por uma série de crimes tornam-se inelegíveis, e logo não pode disputar as eleições. O problema é que existia uma dúvida sobre se o projeto valeria já para 2010 ou só para 2012, e se os políticos condenados antes da promulgação da lei também seriam afetados pela nova lei.

Em decisões que Janduhy descreve como “históricas”, o TSE definiu que a lei vale em toda a sua amplitude: já está valendo para este ano e também abrange os condenados antes da lei. “É uma lei moderna, que tem tudo para trazer mais ética e transparência à política nacional. Todo político sério aprova estas medidas”, enfatizou.

 

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