Juizado Especial divulga edital para seleção de conciliadores

A juíza federal Niliane Meira Lima, presidente do Juizado Especial Federal de João Pessoa, divulgou edital de abertura das inscrições para processo seletivo de conciliadores da 7ª Vara Federal. O período de inscrição vai de 21 de março a 8 de abril próximo. A seleção visa a formação de cadastro de reserva para 8 vagas de conciliador, havendo classificação até o 30º colocado.

Segundo o edital, para se inscrever o candidato deverá preencher um requerimento, que se encontra disponível no endereço eletrônico da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), e entregá-lo no local indicado no edital, juntamente com os seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, para os acadêmicos; cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; certidões das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal e, finalmente, curriculum vitae com fotocópia da documentação.

De acordo com o edital, a função de conciliador não é remunerada e poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O exercício da função é considerado atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal, e ao conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado e seguro de acidentes pessoais. O edital e requerimentos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.jfpb.jus.br , no link “Concursos e seleções”.

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