Juíza suspende, mais uma vez, posse de conselheiros tutelares de Cabedelo

A juíza Giovanna Leite Lisboa suspendeu, mais uma vez, a posse dos conselheiros tutelares de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa. Ela concedeu, nessa sexta-feira (31), pedido de liminar à candidata Genilza Carozo Silva. A primeira suspensão havia ocorrido às vésperas da posse marcada para o dia 10 de outubro.

A autora do pedido de mandado de segurança alegou que na eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve fraudes como a falta de nomes de eleitores na lista, gravações dentro dos locais de prova, boca de urna, número insuficiente de locais de votação, e distribuição de ‘santinhos’ falsos, confundindo o eleitor em relação ao número da candidata na urna.

A juíza argumentou na decisão que o Conselho Tutelar de Cabedelo indeferiu os questionamentos de Genilza durante reunião, no dia 16 de outubro, sem especificar os pedidos e a razão do indeferimento. Segundo a magistrada, cabia ao Conselho Tutelar “analisar os aspectos fáticos trazidos pela parte e decidi-los, de forma motivada.”

A posse dos conselheiros tutelares eleitos fica suspensa até que os requerimentos administrativos formulados por Genilza sejam apreciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

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