Juíz quer endurecer regras eleitorais

Endurecer as regras do sistema eleitoral e banir os "fichas sujas" da política brasileira. Este é o objetivo do juiz Márlon Reis, um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos autores do projeto que culminou com a Lei da Ficha Limpa. Para tanto, o magistrado informou que o movimento decidiu que o próximo projeto de lei de iniciativa popular será relativo à reforma política, que se arrasta há anos no Congresso Nacional.
 
Márlon Reis adiantou, em uma entrevista concedida por e-mail ao Correio, que o novo projeto terá uma envergadura incomparavelmente maior que a do Ficha Limpa. “Por isso, temos que ser criteriosos ao extremo”, destacou. Ele explicou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem 30 comitês espalhados por todo o território nacional e que a campanha se dará por meio da coleta de assinaturas em todos os Estados.  
 
“Além disso, faremos um uso avançado da comunicação nas redes sociais. Temos recebido contatos de pessoas e empresas que se apresentam como voluntárias para isso. A Web será um grande canal de mobilização”, afirmou Márlon Reis.
 
O magistrado disse que pretende coletar, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. “Pela Constituição, exige-se a coleta de assinaturas em número correspondente a 1% do eleitorado, o que hoje corresponde a algo em torno de 1,4 milhão de subscritores”, explicou. 
 
De acordo com o juiz, a campanha em prol da reforma política deverá ser lançada oficialmente em abril deste ano. Ele informou que, no momento, estão sendo discutidos os detalhes do projeto.  No entanto, garantiu que será apresentado à sociedade um modelo eleitoral transparente, que envolva menores custos e que dê aos candidatos chances mais igualitárias nas disputas. 
 
“O sistema eleitoral também pode ser um meio de inclusão política e de engrandecimento da cidadania. Esses são os nossos principais objetivos. Precisamos derrotar o caciquismo e o abuso de poder”, afirmou Márlon Reis.
 
Sistema vigente é “fábrica de escândalos”
 
Márlon Reis disse que o sistema eleitoral vigente é uma fábrica de escândalos, marcada pelo culto ao individualismo e pela abertura de espaço para o abuso de poder político e econômico. Além disso, afirmou que o mesmo está falido e necessita de mudanças urgentes. 
 
“Ele (o sistema eleitoral) é obscuro e indutor do abuso do poder político e econômico. É por isso, digo que o sistema eleitoral brasileiro é uma fábrica de escândalos”, reforçou o juiz. “Não é para menos, já que o mesmo foi introduzido em nossa legislação em 1932, quando o país era atrasado, rural, pobre, machista e, sobretudo, clientelista”, complementou. 
 
De acordo com Márlon Reis, o objetivo o projeto “Reforma Política Popular” é conferir ao Brasil um sistema eleitoral em dia com seu tempo. “Somos uma nação desenvolvida economicamente. Mas quando o assunto é política, podemos ser comparados às democracias menos desenvolvidas. Hoje temos uma sociedade muito mais avançada e plural e não podemos continuar nesse atraso em que vivemos”, comentou. 
 
Transparência 
 
O juiz Márlon Reis disse que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ainda está estudando o melhor caminho para as eleições no país. Porém, adiantou já chegou a alguns pontos cruciais. “O primeiro é de que o nosso sistema eleitoral peca pela falta de transparência. Não sabemos de onde vêm e para onde vão as verbas de campanha”, disse. 
 
Segundo ele, os candidatos aceitam todo tipo de doações, até mesmo algumas que classificou como sendo obscura. “Transparência é uma qualidade das instituições eleitorais das quais uma sociedade democrática simplesmente não pode abrir mão”, considerou.  
 
Márlon Reis disse que é preciso impedir que as pessoas jurídicas efetuem doações nas campanhas. Segundo ele, esta é uma das formas de tornar o processo, no que diz respeito às finanças, mais transparente. “Empresas não são detentoras de direitos políticos. As eleições brasileiras acabam sendo bancadas por empreiteiras, bancos e mineradoras. No final das contas, as empresas médias e pequenas ficam afastadas do diálogo com o poder político”, criticou. 
 
De acordo do Márlon Reis, essa prática acaba alimentando a troca de favores entre o poder púbico e empresas doadores. Fatos desse tipo vêm alimentando grandes escândalos relacionados à corrupção, principalmente, no que diz respeito ao favorecimento de contratação de empresas com determinados gestores.

Coligações 
 
Márlon Reis criticou a existência de coligações nas eleições proporcionais. Segundo magistrado, as coligações beneficiam candidatos que muitas vezes o eleitor não deseja apoiar. “Dessa forma, ao votar, também não se tem a devida clareza do impacto da nossa opção política. O voto concedido a um pode beneficiar outro candidato que não desejaríamos apoiar”, enfatizou o juiz.
 
Vida fiscal de candidatos exposta na internet
 
Semana passada, o juiz Márlon Reis expôs, através do microblog Twitter, alguns pontos que, possivelmente, devem constar no projeto  de lei “Reforma Política Popular”. 
 
Em uma das postagens, o magistrado sugeriu que os candidatos deveriam expor na internet toda a sua vida fiscal e, no mínimo, as cinco últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física.
 
Ele comentou que é preciso acabar com as doações de campanhas feitas por empreiteiras e empresas de modo geral, com a contratação de militância paga e com a compra de apoio político. Para o magistrado, o transporte e alimentação de eleitores deveriam ser banidos por lei. “É preciso, também, acabar com o abuso de poder político e econômico”, disse.
 
Márlon Reis defende que os candidatos que tivessem as contas de campanha reprovadas deveriam se tornar inelegíveis. “E adeus aos contas-suja. Candidato que tiver contas de campanha rejeitadas não está preparado para exercer um mandato”, postou Marlón Reis.  
 
Com relação às coligações, Marlón Reis afirmou que “Reforma Política Popular” deverá sufocar as vantagens indevidas que, segundo ele, alimentam os partidos de aluguel. 
 
“Boa medida seria proibir as alianças proporcionais”. No entanto, destacou que o novo “Estatuto da Democracia”  deverá  proibir as coligações nas eleições proporcionais. 
 
“Com o fim das coligações, cada partido terá que conquistar sua própria legitimidade nas urnas”, disse. No entanto, alertou que não se deve confundir partidos pequenos com partidos de “aluguel”. “Só os últimos devem ser combatidos”, frisou. 

Mobilização popular 
 
Ainda através do Twitter, o juiz Marlón Reis conclamou a sociedade a ocupar os espaços que lhe cabem e fazer sua própria reforma política. Ele afirmou que a nação não pode ficar esperando pela ação dos parlamentares. Para o magistrado, os congressistas são apenas representantes, não os donos do poder político. “A Reforma Política por mobilização popular, já”, defendeu.
 
Marlón Reis disse que, na atualidade, muitos líderes se recusam a participar da política com vergonha de aderir às regras do jogo. Por isso, afirmou que o mesmo grupo que lançou a luta pela Ficha Limpa promoverá a Reforma Política por iniciativa popular. “A iniciativa popular deve ser utilizada para conquistar o que o Congresso não está disposto a conceder: Reforma Política”, explicou o juiz.   
 
Por fim, afirmou que as redes sociais vão propagar uma campanha sem precedentes pela mudança da política brasileira, “a Reforma Política Popular”, disse Márlon Reis.
 
Correio da Paraíba

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