Juiz manda quebrar sigilo fiscal de auxiliares de Veneziano Vital

Em atendimento a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o juiz  Francisco Antunes Batista, da 16ª Zona, encaminhou ofícios ao Banco Central e Receita Federal, determinando a quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como aquisição de cópias da declaração do Imposto de Renda (IR) dos auxiliares do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), citados na Aije do Cheque.

A partir da quebra dos sigilos, a Justiça Eleitoral quer esclarecer as condições em que se deu o aporte dos R$ 50 mil aplicados na campanha eleitoral de Veneziano, em 2008. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pelo Ministério Público que pediu a cassação dos registros das candidaturas do prefeito e do vice José Luiz Júnior. Na denúncia, os promotores eleitorais Octávio Gondim Paulo Neto e Clark Benjamin sustentam que a Construtora Maranata repassou, através da conta 11.743-9, da agência 0063-9 do Banco do Brasil com o cheque nº 850730-9, o valor de R$ 50.119,20 no dia 1º de agosto de 2008, do Fundo Municipal de Saúde, como pagamento de prestação de serviço.

O cheque teria sido endossado pelo proprietário da empresa, Paulo de Tarso. O referido cheque fora sacado e imediatamente teria sido fracionado em 12 depósitos em contas de secretários e diretores e depositado imediatamente na conta corrente no BB da campanha de Veneziano (nº 208.000053927-9) em nome de Eleições 2008 – V V R II TN P (Veneziano Vital do Rêgo II Terceiro Neto).        

A soma dos depósitos totaliza R$ 50 mil e restara R$ 119,00. Conforme a denúncia, fizeram depósitos na conta da campanha os secretários Vanderlei Medeiros (na época titular das Finanças e hoje presidente do Ipsem), Fábio Thoma (procurador-geral do município), Flávio Romero Guimarães (Educação), Alexandre Barros, Tan (coordenador de Cultura) e os diretores Manuel Inácio de Santana, Nadja Karian Moura Maciel, Aliana Fernandes, Márcia Regina Santana e Eduardo de Azevedo Galdino.

A defesa de Veneziano, tendo  à frente o advogado Carlos Fábio, acredita que a quebra dos sigilos vai mostrar que não houve depósitos de dinheiro público na conta de campanha. Com isso, a Aije será arquivada. 

Audiências – Mais três audiências foram marcadas pelo juiz Francisco Antunes. No dia 30 de julho, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo prefeito Veneziano na Aije da Moradia. No dia 5 de agosto, prestam depoimentos as testemunhas da Aime (Ação de Investigação de Mandato Eletivo), impetrada pelo PSDB contra o prefeito campinense. No dia 12 de agosto, será realizada nova audiência da Aije da Maranata.

 

Jornal da Paraíba

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