Juiz manda Prefeitura de São Bento contratar concursados

A Prefeitura Municipal de São Bento tem dez dias para nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no último concurso público. A medida foi determinada pelo juiz da Comarca de São Bento, José Márcio Rocha Galdino, que deferiu, nesta quarta-feira, 6, a ação civil pública de pedido de liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba no dia 28 de abril. O descumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

As provas do concurso que ofereceu 403 vagas em diversos cargos foram aplicadas em abril de 2007 e o resultado final foi homologado e publicado no dia 14 de junho. Segundo a Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, esse foi o maior concurso público já realizado na cidade, com inúmeros inscritos, o que gerou considerável arrecadação para os cofres municipais, tendo em vista que o preço das inscrições variou de R$ 60,00 a R$ 20,00.

Decorrido quase dois anos, muitos dos aprovados ainda não foram convocados. Por isso, a Promotoria ingressou com a ação judicial para obrigar a Prefeitura a convocar os aprovados e para que fosse prorrogado o prazo de validade do certame. “Conforme informação repassada pelo próprio Gestor Municipal, dos aprovados dentro do número de vagas, apenas alguns foram nomeados, havendo muitos a esperar a concreção de seu direito subjetivo à nomeação. Mesmo diante da proximidade do término do prazo de validade do concurso público, o município não se manifestou sobre a convocação do pessoal aprovado nos limites das vagas, quedando-se inerte”, criticou Geovanna.

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