O juiz eleitoral Carlos Sarmento, que até ontem integrou o Tribunal Regional Eleitoral, diferenciou hoje, em entrevista à Rede Paraíba Sat, o caso da convocação de um suplente para substituir o deputados estadual Guilherme Almeida (PSC) do episódio registrado quando Dunga Júnior resolveu se licenciar do mandato, gerando a posse do suplente Ricardo Barbosa, na Assembleia Legislativa. De acordo com Sarmento, um caso de infidelidade partidária como o de Guilherme deixa claro, na sentença, que o suplente a ser convocado deve ser do PSB. Com isso, na prática, fica descartada legalmente a convocação de Nadja Palitot, que disputou a eleição pelo PSB e ficou na suplência. Hoje filiada ao PSL, a deputada não poderia assumir o cargo, que deve ser preenchido pelo suplente Alexandre Urquiza.
– Pela jurisprudência do TSE já fica claro. A decisão de ontem conclui que seja feito comunicação à Assembleia para que o suplente da vez, filiado ao PSB, seja convocado. Quem perdeu o mandatário, em tese, foi o PSB, que entrou com uma ação para recuperar o mandato que pertence ao partido. A decisão já deixa claro e é diferente do caso de vacância do cargo em caso de vacância ou morte: aí, assume o suplente da vez que for da coligação ou se o partido concorreu sozinho. É uma substituição normal, mas no caso de infidelidade partidária, assume o suplente que estiver filiado ao PSB.
Encontros políticos – Sarmento também comentou a realização dos encontros políticos na Paraíba. Ele disse que a legislação proíbe a campanha antecipada e que os pré-candidatos peçam votos:
– É aquela situação em que alguém se apresenta como candidato e diz ser o melhor, que o projeto é o melhor de todos, e pede votos. Na eleição passada, o TSE admitiu que o pré-candidato apresentasse uma plataforma de governo, mas não propostas. É preciso ter cuidado. Não se pode fazer propaganda antecipada para conquistar os votos do eleitor.
