Juiz é afastado por denegrir a Lei Maria da penha

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação "um conjunto de regras diabólicas" e dizendo que "a desgraça humana começou por causa da mulher".

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação "em tese".

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de "monstrengo tinhoso", seguida das seguintes considerações: "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões."

Ele também afirma que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado".

E conclui: "Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!".

Folha Online

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Vital Farias morre aos 82 anos vítima de problemas cardíacos

Morre no Hospital Metropolitano o jornalista Land Seixas

Anteriores

sirene-policia-policial-660x330

Homem é executado dentro de casa em Campina Grande; Polícia investiga motivação

coremas

Homem é suspeito de matar ex-esposa e ex-sogra na frente dos filhos em Coremas

456691087_2897702520406214_3159816340935987719_n

Morre no Hospital Metropolitano o jornalista Land Seixas

dinheiro real FOTO Pixabay__

Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos, aponta pesquisa

cabelo FOTO Pixabay

Agevisa orienta a população da Paraíba a usar apenas pomadas capilares aprovadas pela Anvisa

emprego trabalho computador FOTO Pixabay__

Sine-PB oferta 1.273 vagas de emprego em 12 municípios a partir desta segunda-feira

laboratorio exame medicina FOTO Pixabay_

Pesquisa com bactérias na Amazônia pode desenvolver novos medicamentos

ainda estou aqui filme FOTO divulgacao

Ainda Estou Aqui vence prêmio Goya de melhor filme ibero-americano

bombeiros viatura FOTO Secom PB

Incêndio atinge galpão de materiais recicláveis em Santa Rita

escola sala de aula prova FOTO Pixabay

Concurso da UFPB: mais de 32 mil candidatos fazem provas neste domingo