Juiz afirma que eleição indireta em Bayeux deve ser mantida até Justiça apreciar pedido

O juiz eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, respondeu hoje a uma série de questionamentos feitos pelo ParlamentoPB a respeito das eleições indiretas de Bayeux. Uma das perguntas foi sobre o pedido feito por seis vereadores para que o pleito indireto não seja realizado, sob a alegação de que a emenda prevendo a hipótese de eleição indireta em caso de vacância da prefeitura menos de seis meses antes do fim do mandato nunca chegou a ser publicada no Diário Oficial.

“Eles podem tentar anular o pleito nos órgãos judiciais legais, mas enquanto isso, deve a administração seguir com a emenda sendo considerada legalmente plena e eficaz”, disse o magistrado. Assim, a organização da eleição indireta deve ser mantida pela Câmara Municipal de Bayeux.

Qualquer cidadão que tiver seus direitos políticos e reúna as condições de elegibilidade conforme a Lei pode se candidatar à prefeitura de Bayeux, sendo que os votos competem apenas aos vereadores. Desta forma, Berg Lima, prefeito inicialmente afastado e cuja renúncia gerou a convocação de eleição indireta, também pode se incluir na disputa pelo cargo. “Se ele estiver regularmente em dia com seus direitos políticos, ele pode ser candidato novamente”, explicou Euler.

Já o eleito, se quiser, poderá se candidatar à reeleição nas eleições de novembro.

O magistrado lembrou que a organização da eleição indireta não cabe à Justiça Eleitoral, mas apenas à Câmara Municipal. “Só dizem respeito à Justiça Eleitoral as eleições diretas”.

1 comentário

  • Carlos
    17:08

    “Se forem considerar válidas somente as ações do legislativo editadas no diário oficial do executivo, ao fazerem um levantamento, inúmeras ações devem ser consideradas nulas.” Afinal de contas para que serve o diário oficial da Câmara??? Para que serve tanto ” trabalho” dos vereadores se só seram validas quando estiveram no diario oficial do prefeito?

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