O juiz eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, respondeu hoje a uma série de questionamentos feitos pelo ParlamentoPB a respeito das eleições indiretas de Bayeux. Uma das perguntas foi sobre o pedido feito por seis vereadores para que o pleito indireto não seja realizado, sob a alegação de que a emenda prevendo a hipótese de eleição indireta em caso de vacância da prefeitura menos de seis meses antes do fim do mandato nunca chegou a ser publicada no Diário Oficial.
“Eles podem tentar anular o pleito nos órgãos judiciais legais, mas enquanto isso, deve a administração seguir com a emenda sendo considerada legalmente plena e eficaz”, disse o magistrado. Assim, a organização da eleição indireta deve ser mantida pela Câmara Municipal de Bayeux.
Qualquer cidadão que tiver seus direitos políticos e reúna as condições de elegibilidade conforme a Lei pode se candidatar à prefeitura de Bayeux, sendo que os votos competem apenas aos vereadores. Desta forma, Berg Lima, prefeito inicialmente afastado e cuja renúncia gerou a convocação de eleição indireta, também pode se incluir na disputa pelo cargo. “Se ele estiver regularmente em dia com seus direitos políticos, ele pode ser candidato novamente”, explicou Euler.
Já o eleito, se quiser, poderá se candidatar à reeleição nas eleições de novembro.
O magistrado lembrou que a organização da eleição indireta não cabe à Justiça Eleitoral, mas apenas à Câmara Municipal. “Só dizem respeito à Justiça Eleitoral as eleições diretas”.
