O governador João Azevêdo disse nesta sexta-feira (6), questionado sobre o pedido de intervenção em Bayeux, que o governo do estado está pronto para tomar as medidas necessárias e manter a gestão da cidade funcionando.
“Assim que a justiça encaminhar vamos tomar as medidas para que não haja solução de continuidade em uma cidade tão importante. Isso seria um caos administrativo”, disse o governador.
O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publicou na edição de hoje a Resolução Processual RPL-TC 00001/20, que solicita ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, iniciar o processo de intervenção no município de Bayeux.
Segundo o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a resolução e o processo que ensejou a decisão foram encaminhados nesta sexta-feira ao Executivo e à Câmara de Vereadores de Bayeux.
A decisão do TCE foi aprovada, à unanimidade, na sessão da última quarta-feira (4), e decorreu da análise de uma inspeção especial de contas (Processo nº 14324/18), realizada no município. O relator da matéria, conselheiro André Carlos Torres Pontes, em seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da Auditoria.
