O voto favorável do deputado estadual Jeová Campos a PEC 20/2019 que trata da Reforma da Previdência do Estado da Paraíba, durante sessão remota, nesta quarta-feira (12), não foi uma decisão de princípio ideológico, mas, fruto de uma reflexão sobre a difícil situação da PBPrevi. “Fui e sou contra o projeto de Reforma da Previdência que deveria ter taxado as grandes fortunas e não taxou, que deveria barrar os lucros exorbitantes dos bancos e punido sonegadores, mas, nada disso foi feito e a conta dessa benevolência recai agora sobre o plano estadual, obrigando Estados e Municípios a fazerem isso. No caso da Paraíba é preciso fazer esse equilíbrio financeiro com a PBPrevi, cuja situação é extremamente difícil e não tem como o governo continuar mais colocando R$ 1 bilhão, todos os anos, para tapar o rombo da PBPrevi. Eu apenas compreendi que qualquer que seja o governador, a gestão estadual precisará fazer esse equilíbrio fiscal, daí meu voto favorável”, argumentou o parlamentar.
O deputado lembra que a PEC adequa o regime estadual à reforma previdenciária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional que, inevitavelmente, penaliza os servidores. “Infelizmente, os servidores municipais, estaduais e da União estão sendo chamados a pagar uma conta que os banqueiros não vão pagar, que os sonegadores não vão pagar, os mais ricos do país também não vão pagar. O Plano Nacional, chancelado pelo Paulo Guedes, jogou no colo dos servidores essa conta e agora estados e municípios não terão outra saída e serão obrigados a fazer isso”, reitera Jeová.
O deputado lembrou que, numa primeira votação, foi um dos parlamentares que solicitou mais tempo para debater essa Reforma, mas, que ela necessariamente terá que ser feita. “Não tem como a Constituição do Estado da Paraíba não se adequar a Constituição Federal. A Paraíba não vai ser agora um estado independente e autônomo em relação a República Federal. Eu fui contra a reforma porque sempre defendi que era preciso construir novas fontes de receita para a Previdência, tributando as grandes fortunas, combatendo a sonegação. De fato, a Previdência precisa ter novas fontes de receita. O estado da PB só tem a contribuição do estado ou dos próprios servidores. Não há como estabelecer aqui uma fonte de receita nova para a previdência baseada nas grandes fortunas, pois não temos competência legislativa para isso”, explicou o parlamentar, lembrando que Cajazeiras, Patos outros municípios e estados terão, inevitavelmente, que fazer a reforma.
Jeová criticou a incoerência, sem nominar, que muitos deputados estaduais que defenderam a reforma previdenciária do governo Bolsonaro, votaram contra a PEC 20/2019. “Esse discurso demagógico que tirou do Governo Federal a obrigação de resolver esse problema do déficit na Previdência e repassou para estados e municípios é uma incoerência”, disse ele, lembrando que se nada for feito hoje, o déficit atual da PBprevi vai requerer do Governo Estadual, daqui há dez anos, um ano inteiro de receita apenas para tampar o rombo da previdência que, atualmente, é cerca de R$ 1 bilhão. A PEC que define regras de transição, aumenta o tempo de contribuição, de serviço e idade mínima para aposentadoria de mulheres (55 para 62 anos de idade) e homens (60 para 65 anos), além de propor a criação de uma contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, caso seja apresentado déficit na previdência, foi aprovada por 24 votos a favor e 12 contra a Reforma.
