“Ao invés de fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos, o atual presidente reduz investimentos na Saúde e agora publica um decreto permitindo que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). É inaceitável que em plena pandemia da Covid, numa das maiores, se não a maior, crise da saúde pública na história do Brasil, com drásticas reduções de investimentos no setor, Bolsonaro abra caminho para a privatização do SUS”, disse hoje (28), o deputado estadual Jeová Campos. O Decreto a que o parlamentar se refere foi publicado na edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União.
Para o deputado paraibano, essa iniciativa do governo federal, disfarçada sob o discurso de “parcerias com a iniciativa privada”, na prática, deixa os brasileiros ainda mais vulneráveis e desassistidos no tocante a saúde pública. “Constitucionalmente, é obrigação da União cuidar das brasileiras e dos brasileiros. Essa é uma premissa fundamental que permitiu e permite a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema que funciona, que atende, que salva vidas e que poderia salvar muito mais se mais investimentos fossem feitos. Ao invés de privatizar, o governo deveria investir no SUS”, defende Jeová.
A exemplo do deputado paraibano, outros parlamentares já se pronunciaram contra a medida. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, já protocolou na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada e as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer, de fato, é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, afirmou o parlamentar mineiro.
