A procuradora geral de Justiça do Estado, Janete Ismael, vai seguir a recomendação dos deputados estaduais paraibanos e pedir de volta o projeto que alterava a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, tirando dos promotores o direito de disputar a chefia do MPE. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério Público.
"Nós reconhecemos que é legítima a decisão da Assembléia Legislativa. E já que a maioria dos parlamentares mostraram-se contrários ao Projeto de Lei do Colégio de Procuradores, decidi convocar os membros que votaram a favor da modificação do artigo 6º da Lei Orgânica do Ministério Público para cientificá-los sobre a consulta aos parlamentares. E a maioria dos membros do Colégio entenderam que a Procuradoria Geral de Justiça deveria solicitar o projeto de lei de volta”, informou Janete Ismael.
O Projeto de Lei havia sido encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa, no dia 21 de maio, para que fosse apreciado pelo Poder Legislativo Estadual. O artigo 6º da Lomp trata do processo de eleição da lista tríplice para escolha do Procurador Geral de Justiça e, de acordo com o projeto, o texto restringia apenas aos Procuradores de Justiça em exercício o direito a se candidatar ao Cargo de Procurador Geral de Justiça.
Ontem à tarde, o presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima, comunicou a Janete Ismael a decisão dos deputados de recomendar a retirada de pauta do projeto. Por 19×11, os parlamentares preferiram aconselhar a Procuradora Geral a desistir da alteração por acreditarem que a votação da matéria causaria constrangimento entre os poderes, já que a tendência seria derrubar o pedido de alteração da Lei Orgânica. Assim, fica mantido o direito dos promotores de Justiça de serem votados na escolha para procurador geral de Justiça.
