O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) alcançou nesta semana a regularidade fiscal de suas receitas, conseguindo assim renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela trigésima vez, desde 2001. Com validade de 180 dias (seis meses), o CRP é uma espécie de selo de qualidade concedido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social que só é gerado quando as autarquias ou fundos de previdência que cuidam das pensões e aposentadorias dos seus segurados cumprem uma lista de 34 itens fiscais, estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Dentro destes itens, determinados gradativamente entre os anos de 2003 e 2010, estão aspectos como o acesso às informações do regime financeiro e a transparência no manuseio de recursos enviados aos institutos de previdência brasileiros em estados, municípios ou no Distrito Federal. O CRP integra outra lista, de outras 13 atribuições fiscais, que os municípios têm de manter regulares para que continuem a receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal. Além de recursos, este certificado permite o cumprimento de acordos, contratos ou convênios com órgãos ligados ou não à União, ou de empréstimos e financiamentos com instituições federais.
É o vigésimo terceiro certificado consecutivo que o IPM alcança desde 2005, mas é a primeira vez que ele foi renovado antes do prazo de validade do CRP atual, que vigora até hoje, (16). Para Cristiano Henrique Souto, superintendente do IPM, a emissão deste novo certificado só foi possível graças ao trabalho em conjunto da equipe jurídica e administrativa da autarquia e das recentes gestões do instituto. “É importante salientar que este novo CRP traz à João Pessoa não só a saúde fiscal de sua previdência como mantém a cidade apta a receber recursos federais que beneficiam outra necessidades e a população em geral”, pontuou.
