Os Institutos de Previdência Municipal (IPM) da Paraíba, nos quatro primeiros meses deste ano, já acumulam um déficit de mais de R$ 8 milhões e quem deve assumir essa conta são as Prefeituras. Dos 74 institutos no Estado, 10 estão com saldo negativo, ou seja, os gastos estão maiores do que as receitas. Os dados estão no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB).
Só a Prefeitura Municipal de João Pessoa terá que assumir o débito de cerca de R$ 6 milhões. Campina Grande terá que desembolsar aproximadamente R$ 1,1 milhão. Santa Rita terá que cobrir R$ 753 mil do IPM. Os municípios de Alhandra, Belém do Brejo Cruz, Esperança, Queimadas, Santa Luzia, Santa Cecília e Sossego terão que assumir o prejuízo de R$ 386.354,15.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, realizou um estudo no período de 2005 a 2007 sobre a situação dos institutos. Ele observou que os municípios paraibanos gastavam mais de R$ 3 milhões com o pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores. De acordo com Catão, o estudo apontou que há “um déficit previdenciário dos IPMs e das prefeituras que não são claros.” Ele explicou que a finalidade dos Institutos de Previdência Municipal é assegurar a aposentadoria do contribuinte.
Fernando Catão explicou ainda que quando os IPMs foram criados muitos gestores os confundiam com mais um órgão público, para empregar aliados, mas com o trabalho de conscientização realizado pelo Tribunal a postura dos prefeitos foi mudando o que levou a uma queda expressiva da rejeição de contas dos institutos. “Os gestores estão começando a entender que o IPM não é um patrimônio público e sim do servidor e tem que ser gerido com parcimônia porque é ele que vai garantir a aposentadoria dos servidores”, afirmou Catão.
De acordo com o presidente da Corte de Contas paraibana, quando os gestores fazem uso da arrecadação dos IPMs, para outros fins, causam dano ao erário. Ele lembra que o prefeito que estiver desviando os recursos, está se apropriando de forma indébita e deverá ser responsabilizado de acordo com a lei.
Disse ainda que “quem pagará essa dívida é o gestor. O TCE entende que há momentos que os prefeitos fazem uso da arrecadação dos institutos devido ao fluxo financeiro da prefeitura, mas se isso acontecer o gestor deve resolver imediatamente para não causar maiores problemas”.
Em JP, aporte de R$ 1 milhão
A folha de pagamento Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa é composta por 4.257 aposentados e pensionistas. A receita, em abril, foi de R$ 4.914.524,87 e as despesas de R$ 6.478.032,59. De janeiro a abril deste ano, o IPMJP recebeu R$ 18.512.991,20 e gastou R$ 24.507.723,88. As despesas foram R$ 5.994.732,68 milhões acima da receita. Para cumprir com os compromissos financeiros, o instituto conta com o repasse mensal da Prefeitura de João Pessoa de R$ 1 milhão mensal.
O superintendente do IPMJP, o vereador licenciado Pedro Coutinho, explicou que “sem esse repasse da prefeitura, o instituto não conseguiria se manter e estaríamos com um déficit”. Ele informou que o complemento da PMJP é necessária devido aos reajustes dos servidores municipais da ativa e também devido aos possíveis planos de cargo e carreira que o gestor municipal venha a implantar no decorrer dos anos. Ele declarou desconhecer qualquer déficit no instituto, “não tem déficit, muito pelo contrário. Nós temos investimentos na ordem de R$ 20 milhões”.
Ipsem diz não haver déficit
No Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Campina Grande (Ipsem), há 2.947 beneficiários (2.274 aposentados e 653 pensionistas). Em abril, o instituto recolheu R$ 1.964.689,72 e gastou R$ 2.644.860,32 com a folha de pagamento e despesas administrativas, ou seja, R$ 680.170,60 a mais do que a receita.
“Hoje, a nossa receita gira em torno de R$ 2,8 milhões e, com esse dinheiro, pagamos a folha dos aposentados e pensionistas e as despesas administrativas e o restante aplicamos em fundos de específicos para regime próprio de previdência”, frisou o presidente Wanderley Medeiros.
Ele afirmou que, sem a contribuição da prefeitura, seria impossível manter o instituto. Mas, garantiu que não existe déficit no instituto e sim superávit “tanto que é que temos mais de R$ 23 milhões aplicados”.
Correio da Paraíba
