Instalação de hidrômetros individuais é discutida na capital

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou hoje uma sessão especial para discutir a aplicação da lei 10.423/2004, de autoria do ex-vereador Padre Adelino (PSB), que trata da utilização de hidrômetros individualizados em condomínios e edifícios da Capital. A sessão foi proposta pelo vereador Fernando Milanez (PMDB).

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo vereador Benílton Lucena (PT), secretariado pelo vereador Bruno Farias (PPS). Ainda fizeram parte da mesa o presidente do Grupo Ello e do Secovi; o representante do Sinaeco-PB, Evandro César de Lima Ferreira; o representante da Actaris/Itron, Jaime Ferreira Filho; o representante do ‘Conta Justa’, Henrique Costa; o presidente do Sinduscon, Irenaldo Quintans; representante do Procon estadual, Mário Sérgio Coutinho Soares; e a secretária do Planejamento (Seplan), Esthelizabel Bezerra.

Vários questionamentos ocorreram em torno da aplicação da lei, desde a sua viabilidade técnica até questões relacionadas aos custos operacionais que resultariam de sua aplicabilidade, assim como também a operacionalidade das medições mensais. No entanto, ficou claro nas exposições de todos os envolvidos na discussão que haverá uma diminuição no consumo individual de água, gerando uma economia de cerca de 25% na conta de água dos moradores de condomínios e prédios.

A secretária do Planejamento, Esthelizabel Bezerra, enfatizou a importância da lei, se baseando na justiça da economicidade e acrescentando que ela precisa ser uma “expressão de um pacto social”, precisando ser assimilada pela sociedade. Bezerra se comprometeu: “Travo um compromisso de procurar regulamentar por decreto que em todos os projetos de novas construções constem a obrigatoriedade dos hidrômetros individuais. Contudo, a lei precisa ser aprimorada, ter tempo para as antigas construções se adequarem precisa ser entendido, assim como deve contar as sanções cabíveis para quem não cumpri-la”.

Além do propositor da discussão, também prestigiaram a sessão os vereadores Tavinho Santos (PTB), Ubiratan de Oliveira, o Bira (PSB), Raoni Mendes (PDT), Raíssa Lacerda (DEM), Pastor Edmilson (PRB), Sérgio da Sac (PRP), João Corujinha (PSDC),e João dos Santos (PR).

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Edisio Souto, justificou sua ausência através do próprio propositor da sessão. No entanto, diversos vereadores lamentaram a ausência de um representante da Companhia na sessão.

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