Inscrições para audiência pública do CNJ começam hoje

As inscrições para a audiência pública, que será realizada amanhã, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começam hoje, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, Anexo Administrativo do TJPB, no horário das 9h às 13h e das 14h às 19h, nesta quarta-feira, e até às 12h, desta quinta-feira, 28.

A finalidade da audiência é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense do Judiciário estadual.

Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

Mas, segundo a Portaria nº 117/2009, oriunda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. Nesses casos, será exigido que o interessado realize uma inscrição prévia, mediante apresentação de documento de identidade e indicação do endereço, e que a inscrição seja deferida pelos juízes auxiliares da corregedoria do Conselho.

A manifestação oral foi limitada em cinco minutos, podendo ser prorrogada a critério do ministro-corregedor Gilson Dipp. A audiência pública poderá prolongar-se até o dia 29 de maio, se necessário.
 

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