A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Urbanístico e Paisagístico, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Construtora Alliance na construção de dois edifícios, de 35 andares cada um, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
A denúncia de supostas irregularidades que estariam causando impacto ambiental irreversível partiu de moradores do Condomínio Alta Vista, também localizado no Altiplano Cabo Branco. A construtora teria desmatado por completo uma área de Mata Atlântica de aproximadamente 10.800 metros; uma área caracterizada como Zona de Adensamento Prioritário (ZAP) e Restrições Adicionais (ZRA), de acordo com o Plano Diretor do município de João Pessoa.
Outra irregularidade estaria no fato de que a legislação não permite a construção de edifício de 35 pavimentos na chamada linha de 500 metros da orla marítima. A Constituição do Estado da Paraíba, lembra o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, autor do inquérito civil público, proíbe a construção de grandes edifícios na orla. Essa proibição remonta da administração do ex-governador João Agripino Maia de Vasconcelos Filho, em 1969; que posteriormente foi incorporada ao Plano Diretor da Cidade de João Pessoa, em 1992.
Outro lado
A Construtura Alliance Empreendimentos disse em nota publicada nesta sexta-feira que “todos os seus projetos são devidamente aprovados junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa e demais órgãos públicos competentes e que a empresa atua com seriedade e de acordo com a legislação brasileira”.
Segue íntegra da nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A “Alliance Empreendimentos” esclarece que todos os seus projetos são devidamente aprovados junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa e demais órgãos públicos competentes. A empresa atua com seriedade e de acordo com a legislação brasileira, e um dos requisitos primordiais é a legalidade dos terrenos que adquire e a busca pela expedição das licenças no âmbito municipal, estadual e federal.
Sobre a denúncia do Ministério Público da Paraíba, a construtora não foi notificada para se pronunciar e, quando assim ocorrer, irá apresentar todos os documentos regulares, como sempre ocorre.
