A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba foi imitida, na última quarta-feira, 14, na posse do imóvel rural “Engenho Pinturas de Cima”, no município de Pilões. É a quinta imissão de posse no estado este ano. O imóvel, localizado no brejo paraibano, possui aproximadamente 306 hectares, onde devem ser assentadas 17 famílias de trabalhadores rurais.
O auto de imissão de posse foi acompanhado pelo procurador federal do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda.
Os próximos passos para o assentamento dos agricultores e agricultoras no imóvel são a publicação da Portaria de criação do Projeto de Assentamento, o cadastro e a homologação das famílias.
Decreto – O imóvel “Engenho Pinturas de Cima” foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 16 de abril de 2010.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, observando a Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento com a preservação do meio ambiente.
