Rômulo Soares

Corretor de Imóveis, Administrador de Empresas, Advogado e Jornalista. Pós Graduado em Direto e Processo do Trabalho pela Gama Filho-RJ e Direito Difuso, Coletivo e Ministério Público pela FESMIP-PB. Atualmente Presidente do CRECI-PB.


Incorporações imobiliárias e espécies de construção

No setor da construção civil, a incorporação imobiliária consiste na união de um terreno (terra nua) e a construção propriamente dita ou edificação a nele ser erguida.

No Direito, esse termo consiste no modo através do qual uma pessoa física ou jurídica constrói um ou mais prédios em um terreno, cujo proprietário recebe como pagamento pela venda quantia em dinheiro ou uma ou mais unidades no futuro prédio.

Nesse contexto, o incorporador é a pessoa física ou jurídica que administra a construção em parceria com o proprietário da área e vende as unidades sob o regime de condomínio.

E quem, legalmente, pode ser incorporador? O construtor, que executa a obra; o proprietário do terreno; o promitente-comprador; o cessionário do terreno e o corretor de imóveis.

Via de regra, o incorporador é responsável pelo prazo de entrega das unidades e a qualidade construtiva dos imóveis perante os adquirentes.

Em caso de existir mais de um incorporador, a responsabilidade perante os adquirentes passa a ser solidária.

Já a extinção da incorporação imobiliária dar-se-á com a venda total das unidades autônomas, bem como depois de sua individualização no Cartório de Registro de Imóveis.

Por fim, as modalidades para as incorporações imobiliárias são três : construção por conta e risco do incorporador; construção por empreitada e construção por administração. E qualquer que seja a modalidade da incorporação, o incorporador ou o construtor só pode alienar, fazer sua publicidade ou pré-venda (cadastro de reserva) se possuir o “Registro da Incorporação” registrado no cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel.


Assista na íntegra o programa Tambaú Imóveis do último sábado (28) que recebeu o economista Rafael Bernadino e o vice-presidente da CBIC Irenaldo Quintans debatendo sobre a nova Lei de Liberdade Econômica e Livre Mercado.

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