Impeachment de Leto: Câmara de Cabedelo ouve Lucas Santino hoje em reunião aberta

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo Lucas Santino será uma das testemunhas a serem ouvidas nesta segunda-feira (24) na Comissão Processante que trata do impeachment do prefeito afastado Leto Viana. O depoimento está previsto para às 14h. Também será ouvida nesta oitiva Camila Barbosa de Vasconcelos.

Lucas Santino é considerado a testemunha mais importante do processo, uma vez que ele foi o pivô da deflagração da Operação Xeque-Mate.

O impeachment do prefeito afastado Leto Viana foi proposto pelo presidente do Diretório Municipal do PSOl em Cabedelo, Marcos Patrício, que ingressou em maio com o processo na Câmara de Cabedelo.

Fim do sigilo

A retomada das oitivas das testemunhas nesta segunda será marcada pelo fato dos depoimentos acontecerem de forma aberta, ou seja, os depoimentos não serão mais sigilosos, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou uma Medida Cautelar em Reclamação Constitucional feita pelo advogado Alexandre Soares de Melo, representante do PSOL, que deu entrada no processo de impeachment em cabedelo como também na ação no STF para que as audiências de oitivas de testemunhas referentes ao processo de impeachment do prefeito afastado Leto Viana daqui por diante ocorram de forma aberta.

Até agora, cerca de seis depoentes foram ouvidos de maneira sigilosa, de acordo com o entendimento do presidente da comissão processante, Evilásio Cavalcanti e dos membros Benone Bernardo e Jonas Pequeno, todos suplentes que chegaram ao cargo com o afastamento dos titulares por força da Operação Xeque-Mate.

Na reclamação encaminhada ao STF, o advogado Alexandre Soares pontuou que a Comissão Processante deliberou, na sessão de 27 de agosto, que as oitivas das testemunhas deveriam ocorrer em regime de sigilo, com depoimentos a serem colhidos a portas fechadas, “na contramão do que estabelece a legislação federal que versa sobre o rito procedimental do processo de impeachment de Prefeito Municipal, qual seja, o Decreto Lei nº 201/67”.

Na reclamação feita ao Supremo, o advogado afirmou que o rito sigiloso afronta o princípio da publicidade da Administração Pública.

O advogado Alexandre Soares destacou a importância do depoimento de Lucas Santino hoje ocorrer de forma aberta. “O depoimento dele é de fundamental importância, porque ele foi peça chave para a deflagração da Operação Xeque-mate. Por força de uma delação premiada que o Lucas Santino fez, no ano passado, permitiu que o Ministério Público e a Polícia Federal deflagrasse a operação e a delação premiada de Lucas trouxe elementos, provas, indícios, a materialidade de que em Cabedelo havia se formado uma verdadeira organização criminosa. Lucas Santino foi presidente da Câmara Municipal no período em que Luceninha era prefeito e participou, conhece a fundo todo o processo de renúncia de Luceninha, na verdade a compra do mandato”, declarou.

Além da oitiva de hoje, outra também está prevista para ocorrer esta semana, no caso na quarta-feira (26).

O advogado acusou a Comissão Processante de tentar postergar a conclusão do processo de impeachement de Leto Viana. “Nós que atuamos no processo como acusação arrolamos apenas uma testemunha, a comissão arrolou 12 e a defesa do prefeito Leto Viana arrolou mais 10 testemunhas. Há nitidamente por parte da comissão o interesse em tardar a conclusão do processo de impeachment, porque a comissão hoje é totalmente vinculada ao prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo”, disse Alexandre. O objetivo, segundo ressaltou, é jogar o processo de impeachment para o ano que vem, impedindo uma eleição direta no município para prefeito.

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