O impasse entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba poderá ser um obstáculo para a aprovação do orçamento 2010. O secretário de Planejamento do Estado, Ademir Alves, avisou que se o orçamento não for votado até meados de dezembro haverá prejuízos no funcionamento da máquina administrativa e para os servidores a partir de janeiro de 2010. “Se não for votado no prazo, o governo não terá como repassar o duodécimo da Assembleia, TCE, Justiça Comum, Ministério Público e o próprio pagamento dos servidores”, alertou Ademir.
A proposta orçamentária 2010 chegou à Assembleia no início de outubro, mas no dia 20 de outubro o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), enviou documento solicitando que a presidência da Casa devolvesse para que o governo realize retificações necessárias na proposta de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que diante da falta de especificação, localização e quantificação das metas das metas regionalizadas e a falta de consignação do valor de no mínimo 2% da receita corrente líquida na reserva de contingência para as emendas individuais.
O secretário Ademir Alves se disse que mesmo tendo sido informado no dia 20 da devolução do orçamento ainda não recebeu em seu gabinete e não sabe oficialmente o que os deputados da oposição estão cobrando. Ele garantiu que o governo consignou no orçamento R$ 93 milhões para emendas dos parlamentares, o que representa 2% do orçamento. Ele afirmou também que as metas e os valores do orçamento estão no PPA 2010 no detalhamento georreferencial das regiões geoadministrativas.
“Existem ações que não há como regionalizar, como por exemplo segurança pública que é bastante dinâmica. Diferentemente da educação e infraestrutura que dá para espcificar. Essas cobranças podem ser entendidas como procrastinação. Não precisaria retornar para o governo, pois ajustes podem acontecer nas audiências públicas que devem ser realizadas na Assembleia”, acrescentou.
Orçamento 2010
O Orçamento 2010 do Estado prevê um investimento de R$ 6.017.438.308 – um pouco maior que os R$ 5.854.806.441,00 de 2008. Do total, R$ 4.044.697.067 são recursos fiscais e R$ 1.972.741.241 de seguridade. Nas áreas essenciais estão previstos mais de 521 milhões para a Saúde, fora dinheiro federal. Educação e Cultura receberá mais de R$ 753 milhões, sendo R$ 347 milhões dos cofres estaduais.
Serão destinados mais de R$ 11,7 milhões para a Segurança Pública e R$ 2,3 milhões do Fundo Especial de Segurança Pública para custeio, armas e equipamentos, além de convênios da União.
Arthur aponta incongruências
O presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), diz esperar que o governo sane algumas dúvidas sobre matérias de ordem financeira que tem enviado à Casa. De acordo com informações do Balanço Patrimonial do governo, divulgado em julho, a receita estadual cresceu mais de R$ 290 milhões.
“Consequentemente com este crescimento, deverá haver uma suplementação por excesso de arrecadação, sendo assim não existiria necessidade para contração de empréstimos por queda de receita, como aconteceu”, declarou Cunha Lima. “Esta Casa precisa saber as condições para o remanejamento”, avisou ele
O secretário Ademir Melo garantiu estar à disposição para esclarecer a origem e a destinação dos recursos a serem remanejados, mas explicou que o detalhamento no “nível convencional” foi apresentado no projeto encaminhado à Assembleia.
“Seguramente, a Assembleia Legislativa está cobrando, agora, um detalhamento extensivo, ou a um nível inédito jamais visto”, disse o secretário, argumentando que o projeto foi enviado nos mesmos moldes de outros pedidos de remanejamento encaminhados no governo anterior, do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). (CG)
“Em 2008 foi votado no vapt, vupt”
De acordo com o secretário Ademir Alves, o orçamento 2010 foi feito nos moldes do 2009, com ajustes em apenas alguns vazios deixados. “Não há, portanto, motivos para o orçamento ser devolvido, pois no ano passado foi aprovado num vapt vupt”. Tudo no orçamento está detalhado e não há motivos para devolvê-lo”, pontuou.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Dunga Júnior (PTB), disse que encaminhou à Mesa Diretora a solicitação do relator, mas não soube informar se a Mesa já encaminhou o orçamento 2010 para a Secretaria de Planejamento.
Para Dunga Júnior, como o relator identificou que o orçamento está em desacordo com a LDO, não havia como emitir um parecer prévio. Ele garantiu que a análise da matéria está dentro do prazo, já que pode ser votada até o dia 20 de dezembro. “Temos quase 50 dias para discutir e aprovar o orçamento, que é um tempo suficiente. “As correções devem acontecer com o retorno do projeto ao governo, pois é uma questão só de ajuste, mas de reelaboração”, completou.
Jornal da Paraíba
