A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, assinou, nesta quinta-feira (18), ato por meio do qual recomenda às Varas do Trabalho da Paraíba que procedam à remessa dos processos que tenham como parte reclamada o Instituto São José (Hospital Padre Zé) ao Centro Judiciário de Método Consensual de Solução de Disputas (Cejusc) de primeira instância.
A recomendação da Corregedoria do TRT-13, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta, atende a pedido feito pela própria instituição (Recomendação TRT13 SCR nº 001/2024). A desembargadora Margarida Araújo considerou que estas ações trabalhistas envolvem temas sensíveis, considerando os fatos recentes envolvendo o Hospital Padre Zé noticiados pela imprensa e sob investigação das autoridades competentes.
Dessa forma, a desembargadora vice-presidente avaliou que existem inquestionáveis e imediatas repercussões patrimoniais que, conjugadas com o grande rumor social, exigem uma sessão de conciliação ou mediação mais alongada, ou mesmo várias sessões para viabilizar a solução consensual. A corregedora salientou, ainda, que não haverá prejuízo das providências jurisdicionais que evitem o perecimento do direito por parte da Vara do Trabalho de origem.
