João Simões, Diretor Geral do Hospital Napoleão Laureano, afirmou que sem a correção dos tetos financeiros fixados pelo Ministério da Saúde, o HNL fica impossibilitado de cumprir a lei nº 12.732 já em vigor, que estabelece o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico do câncer.
O diretor geral do Hospital Napoleão Laureano (HNL), João Simões, afirmou nesta terça-feira (2) que o hospital não tem condições de cumprir a lei nº 12.732, que estabelece o tratamento em até 60 dias para os pacientes diagnosticados com câncer, com o atual valor que o Ministério da Saúde repassa para o HNL. “Se não for corrigido o teto financeiro, a partir do mês de agosto próximo, o Hospital Napoleão Laureano não terá como cumprir a lei”, lamentou.
O HNL é uma instituição filantrópica que recebe recursos do Ministério da Saúde para o tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) através de repasse do Fundo Municipal de Saúde. O Hospital é referência no tratamento de câncer na Paraíba. Por mês são tratados, em média, 3.500 pacientes que são submetidos a radioterapia, quimioterapia, cirurgia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, cuidados paliativos entre outros procedimentos.
O diretor do HNL explicou que nos últimos quatro anos o hospital foi penalizado com um corte superior a R$ 5 milhões. Os valores não pagos foram provenientes de procedimentos de alta complexidade, como radioterapia e quimioterapia previamente autorizados pelo Gestor do SUS.
João Simões explicou que para cada tipo de tratamento existe um teto financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Exemplificou que para o tratamento de quimioterapia, radioterapia e cirurgia, o teto fixado para o Hospital é de R$ 2.770.000,00 (dois milhões setecentos e setenta mil reais) por mês.
Porém, no mês de maio p.p., o SUS autorizou o Hospital a executar procedimentos que atingiram o valor de R$ 3.180.000,00, ocasionando um déficit de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) no mesmo período.
A lei nº12.732, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em novembro de 2012 e entrou no dia 23 de maio. A lei determina ainda que o descumprimento sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.
De acordo com João Simões, o Secretário de Saúde do Município, Adalberto Fulgêncio, já tem conhecimento da grave situação e tem adotado medidas junto ao Ministério da Saúde em parceria com o Secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, ambos procurando reverter a difícil situação dessa área da saúde.
O Hospital Napoleão Laureano (HNL) é mantido pela Fundação Laureano cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade Oncológica. O hospital tem 90% do atendimento voltado para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente o HNL dispõe de 140 leitos. Por mês são realizadas uma média de 350 cirurgias oncológicas. No exercício de 2012, o HNL realizou um total de 400 mil procedimentos de alta e média complexidade, para pacientes do SUS.
