O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou que a instituição pague as multas decorrentes de infrações praticadas nos últimos cinco anos por veículos do Senado e entrou em entendimento com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) para que os carros da Casa sejam, a partir de agora, multados sempre que infringirem essas leis.
– Eu já afastei um motorista que transgrediu um sinal fechado e que argumentou, para mim, que carro do Senado não paga multa. Um cara desses não serve para ser meu motorista. – afirmou Heráclito, ao informar sobre os entendimentos com o Detran.
Ele disse que, assim como as placas dos carros de diplomatas já foram enquadradas para pagar multas por transgressões no trânsito, não havia sentido em o Senado ficar fora desse disciplinamento. A única dificuldade estava no fato de que os veículos não pertencem aos motoristas, que infringem as regras, mas ao Senado, pessoa jurídica. No próprio Detran/DF, um programa de computador informará o nome do motorista autorizado a conduzir o veículo infrator.
– Decidimos que, como as multas virão para os motoristas, o Senado as pagará, mas em seguida cobrará deles. Caso eles argumentem que aumentaram a velocidade ou infringiram qualquer outra norma de trânsito porque o senador que estava sendo transportado mandou, eles poderão recorrer contra a multa apresentando esse argumento. E aí nós procuraremos o parlamentar que o induziu a infringir a norma de trânsito – explicou Heráclito.
O primeiro-secretário considera um contra-senso uma Casa legislativa descumprir leis quando é tão rigorosa em cobrar a obediência dos outros.
– Nada mais correto do que ir eliminando esses privilégios. Não temos compromisso com erros. Se o motorista disser ‘ah… o senador me mandou correr’, bom, o senador então assume o pagamento da multa – frisou.
Agência Senado
