O governo federal vai tentar adiar a votação da proposta que muda o sistema de indexação das dívidas dos estados e municípios com a União. O PLC 99/2013 está na pauta do Plenário desta quarta-feira (5) e a intenção dos senadores da base aliada é apresentar um requerimento para adiar a análise do texto.
A ideia não agradou aos oposicionistas, que já disseram ser contra o adiamento:
— Este projeto vai sublinhar a situação de desconforto em que a economia do país vive, diferente daquilo que foi posto pela presidente há três dias, quando enviou mensagem ao Congresso. Vamos votar contra [o requerimento]. A proposta partiu do governo e foi produto de um consenso. Se está pronta, tem que ser votada. A menos que o governo diga que não pode ser votada porque o país está prestes a quebrar — disse o senador José Agripino (DEM-RN), ao deixar a sala da Presidência do Senado, onde houve uma reunião entre lideranças e o presidente Renan Calheiros.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também quer a votação, pois, na opinião dele, o projeto vai beneficiar o cidadão brasileiro.
— Os principais provedores de serviços públicos para o cidadão são os estados e municípios, que não podem atender as demandas porque estão estrangulados por uma dívida que foi contraída numa situação bem diferente da atual – argumentou.
Cenário externo
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu responsabilidade com a macroeconomia brasileira e disse que o momento não é adequado para a votação do projeto:
— É óbvio que é uma matéria, que, no mérito, todos apoiam, mas o momento é inadequado. É isso que o ministro [da Fazenda] Guido Mantega vem dizer a todos os líderes do Senado – afirmou Eduardo Braga, referindo-se à reunião marcada para 14h30.
Polêmica
O PLC 99/2013 facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. Para isso, faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador das dívidas e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna).
Uma eventual redução no pagamento das dívidas dos estados e municípios para a União — de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões, respectivamente — reduziria o volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou investir. Além disso, o governo teme o aumento do chamado risco Brasil, caso a cobrança das dívidas seja flexibilizada. O Risco Brasil é uma classificação dada à economia do país por agências internacionais especializadas.
Agência Senado
