Governo sanciona Lei Antifumo na Paraíba

O governador José Maranhão sancionou a lei antifumo, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que proíbe fumantes em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado.  Já em vigor desde o dia 1 de novembro, o governo terá agora que fazer campanhas educativas alertando usuários. Também haverá blitzen em bares e restaurantes realizadas pela Vigilância Sanitária e Procon. A Paraíba é o 6º Estado a implantar a chamada lei antifumo.

De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar deverá estar ao ar livre.

A responsabilidade pelo cumprimento da lei será do Procon Estadual e as empresas e instituições poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa varia de R$ 700,00 até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.

Em caso de desobediência do uso dos produtos por parte dos consumidores ou usuários, caberá ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento adverti-los sobre a proibição. Caso persista, o usuário poderá retirado no local, se necessário com o auxilio de forca policial.
 
Ficam liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.
 

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