O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado o decreto com a regulamentação da campanha de prêmios “Nota Cidadã”, que será lançada nesta segunda-feira (16), às 10h da manhã, pelo governador João Azevêdo, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
A Campanha Nota Cidadã, que vai distribuir R$ 60 mil em prêmios por mês, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A pasta publicou neste sábado (14) uma portaria no Diário Oficial Eletrônico detalhando o cronograma, o quantitativo e o valor dos prêmios, além do período de apuração e as datas de realização dos sorteios mensais e especiais. A finalidade da campanha é fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro visa também apoiar e estimular as compras no comércio local.
“A campanha Nota Cidadã é mais um projeto do Governo da Paraíba que visa apoiar os pequenos empresários locais no sentido de estimular o cidadão a comprar nas lojas físicas e formais do Estado, que emitem o documento fiscal. Enfim, considero a campanha ‘Nota Cidadã’ e o aplicativo ‘Preço da Hora’ projetos do Governo do Estado que fortalecem e apoiam o comércio local, estimulando o cidadão paraibano a comprar nas lojas físicas e, ao mesmo tempo, levarem empresas saírem da informalidade, reduzindo, assim, a concorrência desleal no comércio”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano.
Nesta última sexta-feira (13), o secretário da Sefaz esteve reunido com os representantes da Lotep (Loterias Estaduais da Paraíba), da Companhia de Processamentos de Dados da Paraíba (Codata), da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado, além da Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal e a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Sefaz, para realizarem os últimos ajustes do lançamento da campanha Nota Cidadã.
Como participar da Nota Cidadã – Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail.
A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Notas válidas para sorteio – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios, as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.
As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Quem pode participar – Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.
Equipe da Secretaria de Fazenda
