O governo federal prepara mudanças de última hora no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que começa a ser discutido nesta terça-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado até quinta-feira pelo Congresso.
Está previsto para sair do texto proposta que colocou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na lista de "despesas inadiáveis", ao lado de gastos com bolsas de estudo e prevenção a desastres, segundo o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Ainda de acordo com Machado, o governo pretende também incluir um freio nos gastos públicos. A ideia é evitar que despesas com o custeio da máquina, como pagamento de servidores, cresçam num ritmo maior do que o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país).
Por pressão da oposição, o PAC sai da lista que tem recursos garantidos mesmo se o Orçamento não for votado. Congressistas do DEM e do PSDB condicionam a mudança para apreciar não apenas a LDO mas também créditos suplementares, entre eles R$ 999 milhões para o novo programa de Dilma Rousseff, o Brasil Sem Miséria –nova vitrine social do governo criada para combater a pobreza extrema.
Além de autorizar o Executivo a gastar livremente os recursos do PAC enquanto não houver uma lei orçamentária, a proposta do governo esvazia a participação do Congresso no cálculo de despesas e receitas do país. "Isso tornaria o Orçamento ainda mais uma peça de ficção", reclama o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O recuo do governo foi planejado, para garantir a votação. No ano passado, proposta similar, que excluía investimentos das estatais das restrições orçamentárias, foi reprovada pelo Congresso.
Outros dois pontos classificados de problemáticos pela oposição já foram retirados do texto da LDO. Na semana passa, antes de ser lida na Comissão de Orçamento, a nova versão do projeto excluiu itens que permitiam o aumento de preços de obras públicas.
Apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente somente após a votação da LDO, a maioria dos deputados e senadores deve antecipar as férias.
Para evitar que a ausência dos congressistas em Brasília atrapalhe a aprovação, o Congresso aproveitou o quorum da semana passada para abrir e suspender a sessão. Quando for retomada, a votação no plenário será simbólica. O regimento prevê a manobra.
