A secretaria executiva de Administração Penitenciária, cargo vago desde outubro passado, com o pedido de exoneração feito pelo empresário José Bernardino da Silva (PPS), foi preenchida ontem. Para a função, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) nomeou o coronel Washington França da Silva, que respondia pelo sub-comando da Polícia Militar. A nomeação consta na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, junto com a designação do também coronel Francisco de Assis Castro para assumir como sub-comandante da PM, em substituição a Washington França.
Confira a íntegra dos atos publicados no Diário Oficial do Estado:
Ato Governamental nº 0514 João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,
R E S O L V E exonerar, a pedido, CEL. PM WASHINGTON FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 513.451-0, do cargo em comissão de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Símbolo CDS-2.
Ato Governamental nº 0515 João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, e na Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008,
R E S O L V E nomear CEL. PM FRANCISCO DE ASSIS CASTRO, Matrícula nº 512.029-2, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Símbolo CDS-2.
Ato Governamental nº 0516 João Pessoa, 06 de fevereiro de 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso I, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, e na Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011,
R E S O L V E nomear CEL. PM WASHINGTON FRANÇA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Símbolo CDS-2.
