A Assembleia Legislativa da Paraíba pode receber hoje as modificações do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014, no que diz respeito ao artigo que trata sobre o orçamento da Defensoria Pública do Estado, por meio de mensagem do governador Ricardo Coutinho (PSB). Foi o que revelou o líder do Governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSB).
Segundo o parlamentar, com o envio da mensagem, contendo os ajustes determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão é que a LOA 2014 seja colocada em votação na segunda-feira, às 10h. Antes da votação em Plenário, como revelou Hervázio Bezerra, as alterações serão submetidas à Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa, que será convocada pelo presidente em exercício, Edmilson Soares (PEN), para uma reunião às 8h.
“Estamos em entendimento com o deputado Edmilson Soares, que deverá presidir os trabalhos, para tomar as providências cabíveis para votação da LOA, assim que a mensagem contendo os ajustes chegue na Assembleia Legislativa. Sendo entregue nesta sexta-feira, na segunda, pela manhã, será tudo resolvido”, afirmou.
Hervázio Bezerra disse, ainda, que também manteve contato com o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que lhe garantiu que os ajustes estavam para serem concluídos ainda nesta quinta-feira (ontem), para em seguida serem encaminhados ao governador, a quem caberá a decisão final sobre a matéria e o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
“A Assembleia está de plantão para receber os ajustes à LOA. Assim que chegar a Casa, o presidente em exercício, Edmilson Soares, vai tomar as medidas cabíveis para votação da peça orçamentária, com a convocação de todos os parlamentares. Já que só pode haver recesso parlamentar após a votação da LOA”, comentou o líder governista.
O secretário Gustavo Nogueira, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou no final da tarde de ontem que estava reunido com a equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag-PB) fazendo os ajustes necessários para a adequação da LOA à decisão do STF. A expectativa é que o projeto retificado seja encaminhado hoje para a Assembleia.
Os ajustes na LOA é uma forma de cumprir a decisão liminar do STF, que suspendeu a votação da matéria na Assembleia Legislativa até que o Governador do Estado complemente a proposta orçamentária da Defensoria Pública em mais R$ 16 milhões.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que continua aguardando que presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifeste sobre o agravo regimental que foi interposto pelo Governo do Estado contra a medida liminar. Ele explicou que o relator do processo, ministro Dias Toffoli, deixou de analisar a medida, que continha os argumentos do Estado, pedido a reforma da decisão.
A expectativa de Gilberto Carneiro, mesmo que o Supremo se encontre em recesso, é que o recurso seja apreciado, em caráter de urgência, pelo ministro Joaquim Barbosa, a qualquer momento, em virtude da fragilidade da decisão, que segundo ele, é totalmente contrária a jurisprudência do STF, e passível de causar graves prejuízos ao Estado.
Correio da Paraíba
