Mário Tourinho

Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal


Governo João/Cícero e a conservação das igrejas: pode?!… ou deve?!…

A TV Correio, no programa Correio Cidades, edição deste domingo – 16 de janeiro, exibiu reportagem sobre a força atrativa do centro histórico de João Pessoa perante todos os turistas que a visitam, em especial para conhecer e contemplar as centenárias igrejas  como a Basílica de Nossa Senhora das Neves, São Francisco, São Bento, Nossa Senhora da Misericórdia, Nossa Senhora do Carmo, São Pedro Gonçalves, entre outras tombadas pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba).

Nessa reportagem da TV Correio, que inclusive traz declarações de turistas enaltecendo a riqueza e beleza desse nosso patrimônio histórico, nela (nessa reportagem), conforme pode-se observar pelas imagens exibidas, a maioria das igrejas demonstra que está precisando ser restaurada pelo menos no que de mais elementar é exigível em imóvel dessa natureza: (re)pintura!   

O governador do Estado, Joao Azevedo, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, defensores que são quanto a preservação de nosso rico e admirável patrimônio histórico, bem que poderiam – se não assistiram “ao vivo” a reportagem da TV Correio – requisitarem o respectivo vídeo e avaliarem se a situação em que aquelas igrejas se encontram merece ou não uma imediata intervenção do Estado e da Prefeitura para a devida restauração. E assim ponderamos porque há uma má interpretação, inclusive de alguns Tribunais de Contas do país, de que recursos governamentais não poderiam ser direcionados em obras/ações como estas que agora aqui propugnamos. Essa errôneo interpretação adviria do que aponta a parte inicial do inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, que diz ser vedado à União, aos Estados e aos Municípios subvencionar cultos ou religiões… 

Mas, tanto a assessoria jurídica do governador João Azevedo quanto a assessoria jurídica do prefeito  Cícero Lucena certamente sabem que a parte final do mesmo inciso I desse artigo 19 da Constituição Federal é bem explícita quanto a que verba governamental pode (e entendemos “deve”) apoiar culto ou religião, neste caso como de restaurações/(re)pinturas de igrejas, porquanto lá está inscrito: “… ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

E aí questionamos: há ou não interesse público na restauração/preservação do patrimônio histórico alusivo às igrejas centenárias de João Pessoa?!… 

Por isto, nosso entendimento não é só o de que podem, mas de que devem o Governo do Estado e o Município de João Pessoa apoiarem as ações de restauração/preservação das igrejas de nosso centro histórico!

1 comentário

  • Paulo Restaurador
    07:41

    Entendo que o governo assim como as dioceses locais tem seu papel de preservar e conservar os prédios históricos da cidade. A Diocese na captação de recurso perante os fieis para a conservação, é o governo no papel de restaurar e vistoriar essa conservação posterior através dos órgãos do patrimônio competente. A Conservação desses patrimônios depende da ação conjunta de todos, sociedade, igreja e governo.

    José Paulo dos Santos – Restaurador Profissional e membro da Comissão dos Bens Culturais da Igreja Católica SP.

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