O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD) foi instituído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh). A medida está publicada na edição dessa quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
O Comitê é formado por representantes de 13 secretarias e mais dois órgãos, totalizando 15 membros titulares e 15 suplentes. A posse dos integrantes será na segunda-feira (12), às 9h, no auditório do Ministério Público da Paraíba.
O Comitê foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto n° 6.215/2007, com o objetivo de promover ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência em conjunto com Estados e Municípios. Na Paraíba, a versão estadual foi instituída no dia 7 de outubro deste ano, pelo Decreto nº. 32.477. A sede do Comitê será na Secretaria de Desenvolvimento Humano, em João Pessoa.
Outra atribuição do Comitê Gestor Estadual será articular com instituições governamentais e não-governamentais e com associações representativas de pessoas com deficiência as políticas de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Promover inclusão – O Comitê também promoverá a inclusão da pessoa com deficiência respeitando as peculiaridades em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, edificação pública, assistência social e à cidadania.
Os integrantes do Comitê também vão defender a inclusão em iniciativas relacionadas ao transporte, à habitação, à cultura, ao turismo, à geração de renda, ao esporte e ao lazer com o acompanhamento das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Composição – O Comitê é composto por representantes das seguintes secretarias de Governo: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social, Secretaria de Estado do Governo, Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom), Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Ainda compõem o Comitê a Secretaria de Estado da Interiorização da Ação, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Secretaria de Estado do Turismo Desenvolvimento Econômico (Setde), Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
