Governo instala hoje Comissão Estadual da Verdade
O governador Ricardo Coutinho vai instalar às 11 horas de hoje a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória. O evento acontece, às 10h, no Palácio da Redenção.
Na semana passada, foram definidos os sete membros da Comissão, criada pelo Decreto nº 33.426/2012. Os nomes são os seguintes: Fábio Fernando Barbosa de Freitas, Iranice Gonçalves Muniz, Irene Marinheiro Jerônimo de Oliveira, João Manoel de Carvalho, Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Paulo Giovani Antonio Nunes e Waldir Porfírio da Silva. O professor Paulo Giovani Antonio Nunes será o presidente da Comissão.
A finalidade da Comissão será a de buscar, por todos os meios de provas, o esclarecimento às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos contra qualquer pessoa no território da Paraíba, ou aos paraibanos que se encontravam em outros estados ou países, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica na edificação do Estado Democrático de Direito.
Critério – O critério que o Governador adotou para escolha dos integrantes foi a realização de uma consulta por ofício a 23 entidades, ONGs e instituições, solicitando sugestão de nomes para compor a Comissão. As respostas resultaram na elaboração de uma lista de 28 nomes de pessoas reconhecidas pelo trabalho que desenvolvem na área de direitos humanos.
Entidades consultadas: UFPB, UFCG, UEPB, Centro 8 de Março, Sindicato dos Jornalistas, Pastoral da Terra, Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves, Associação dos Professores de Licenciatura Plena, Associação Paraibana de Imprensa, Academia Paraibana de Letra e Associação Nacional de História/seção Paraíba, OAB, Associação dos Pastores Evangélicos, Arquidiocese da Paraíba, Cunhã Coletivo Feminista, Comissão dos Direitos Humanos (Campina Grande), Memorial das Ligas Camponesas de Sapé, Central Única dos Trabalhadores, Pastoral Carcerária, Associação Paraibana do Ministério Público, ADUF/PB, Núcleo de Defesa da Vida e Instituto Histórico e Geográfico Paraibano – IHGP.
Quem são os membros da Comissão Estadual da Verdade
1. Fábio Fernando Barbosa de Freitas: Professor da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da UFCG nas áreas de Teoria, Filosofia Política e Direitos Humanos; Mestre em Ciências Jurídicas/Direitos Humanos (UFPB); Professor do Curso de Especialização em Direitos Humanos do CCHLA/UFPB; Professor do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública; Presidente da Comissão de Direitos Humanos do CCHLA da UFCG; Membro da equipe nacional de professores da Rede de Educadores em Direitos Humanos (REDH Brasil – MEC/SEDH); Membro da Anistia Internacional.
2. Iranice Gonçalves Muniz: Possui Doutorado em Direito Público (Constitucional) pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha (2009). Mestrado em Direito Público pela mesma Universidade (2005). Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (1998). Atualmente é professora titular do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), pesquisadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, advogada militante dos direitos humanos há 20 anos, foi uma das fundadoras da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e esteve a frente do processo jurídico da líder sindicalista Margarida Maria Alves e do caso Zé de Lela. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direitos Humanos.
3. Irene Marinheiro Jerônimo de Oliveira: Graduada em Letras, com especialização, é professora aposentada de português da Rede Estadual de Ensino. Foi ativista do movimento sindical na década de 80, uma das fundadoras do Centro da Mulher 8 de Março, dedicando-se, também, à luta contra a violação dos direitos humanos e pelo empoderamento das mulheres no espaço público. Presta assessoria à Secretaria de Mulheres do SINTEP e de Grupos de Mulheres com temáticas Saúde da Mulher, Gravidez na Adolescência, Violência Doméstica e Sexual, Lei Maria da Penha, DST e feminização da AIDS.
4. João Manoel de Carvalho: Jornalista, intelectual, foi colunista político do jornal O Norte, diretor do Correio da Paraíba, e, atualmente, é proprietário do jornal semanário ContraPonto. Até hoje é uma das pessoas mais respeitada da imprensa da Paraíba e reconhecida pela dedicação à luta das ligas camponesas na década de 1960 na Paraíba.
5. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira: Doutora em História Social pela USP, atualmente é professora de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB. É sócia efetiva do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP). Foi pró-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da UFPB e presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Coordena na UFPB o projeto “Acervo e Memória da Repressão e da Resistência na Paraíba” o projeto de extensão “Compartilhando Memórias: as que não serão esquecidas”.
6. Paulo Giovani Antonio Nunes: Doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em História e Comunicação Social pela UFPB, é professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em História, bem como na graduação em História, da UFPB. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Século XX, na linha de Pesquisa História Política – Culturas políticas na História.
7. Waldir Porfírio da Silva: Graduado em Psicologia pela URNe (UEPB), advogado, escritor, pesquisador da historia das esquerdas paraibana nos períodos do autoritarismo brasileiro. Em 1996, quando era chefe de gabinete do deputado Zenóbio Toscano, auxiliou os familiares dos mortos e desaparecidos políticos do regime militar na formação dos processos de reconhecimento pelo Estado brasileiro e, a partir de 2000, montou os processos de anistia política para 250 estudantes universitários e secundaristas, sindicalistas, camponeses, servidores públicos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, vítimas das perseguições do regime militar. Foi um dos fundadores da Associação dos Anistiados Políticos da Paraíba.
