O secretário de Planejamento e Gestão da Paraíba, Osman Cartaxo, disse ontem que encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o governo a contrair empréstimo de R$ 287,3 milhões junto ao BNDES, como forma de compensar as perdas decorrentes da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Cartaxo, o rombo nos repasses do fundo já acumula R$ 273 milhões entre 2009 e 2010.
Segundo o secretário, do montante dos recursos, R$ 53 milhões (18,45%) serão destinados ao fortalecimento de sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário; R$ 48,9 milhões serão investidos em pavimentação de rodovias (17,04%) e R$ 36,4 milhões em Segurança Pública (12,68%). Osman Cartaxo disse que o crédito já está disponível, mas o prazo para assinar o contrato vai até 30 de junho.
No Poder Legislativo, após constar no expediente da Casa, a matéria será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL), distribuída aos deputados e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “A expectativa é que a Assembleia aprove ainda este mês, porque temos até 30 de junho para assinar o contrato com o BNDES. É a data base estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informou Osman Cartaxo.
Segundo o projeto do governo, serão pavimentados 100,3 km de rodovia (R$ 48,9 milhões), beneficiando uma população em torno de 166.139 pessoas nos municípios de Algodão de Jandaíra, Araruna, Bayeux. Estão incluídos também a avenida Liberdade (Bayeux) e os municípios de Bernardino Batista, Cacimbas, Coremas, Gado Bravo, Pedra Branca, Santarém e São Domingos de Pombal.
Gol de placa
Também chegou ontem à Casa a mensagem do Executivo restabelecendo o programa Gol de Placa, programa de incentivo aos Clubes da 1ª Divisão do Campeonato Paraibano. O programa destina mais R$ 1,5 milhão a serem captados pelos beneficiários junto aos contribuintes de ICMS. Durante esta semana, o deputado Lindolfo Pires denunciou que os clubes paraibanos não queriam esmolas e esperavam a volta do programa Gol de Placa para ajudar o futebol no Estado.
Jornal da Paraíba
