Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo chegaram esta semana à Assembleia Legislativa da Paraíba e já tramitam na Casa.
O projeto de lei nº169/2011 trata da abertura de créditos especiais no montante de R$370.994,41 para “honrar os compromissos assumidos no exercício anterior, e ao orçamento da Emepa, com o objetivo de dar continuidade ao programa de Fortalecimento da Caprinocultura de Produtores de Base Familiar no Estado da Paraíba”, afirmou o chefe do Executivo Estadual na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
De acordo com o governador para a cobertura dos créditos especiais, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior, da Receita do Funcep, conforme o permissivo constante no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320.
O projeto de lei nº170/2011 também dispõe sobre abertura de créditos especiais, só que neste caso ao orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo no valor de cinco milhões de reais para que seja dada continuidade às ações do Programa Empreender PB “com especial atenção à oferta de microcrédito aos paraibanos”, afirmou o governador.
A instituição do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do Estado é tema do projeto de lei nº171/2011 do Poder Executivo.
“O referenciado Fundo Estadual tem por objetivo complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer voltados para a consecução de suas finalidades institucionais, podendo custear as despesas com adaptação, reforma, restauração e ampliação de suas instalações dedicadas aos desportos;melhoria do nível de informatização na tramitação dos processos, convênios e contratos; treinamento e aperfeiçoamento do pessoal;publicação de livros técnicos e manuais que disponham sobre Juventude, Esportes e Lazer”, justificou o chefe do Executivo Estadual.
