O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vão anunciar na terça-feira, 12, às 16 horas no Centro Cultural São Francisco, uma série de ações com a finalidade de revitalizar o Centro Histórico da capital da Paraíba. O programa “Viva Centro” é um conjunto de medidas e projetos para preservar e incentivar a ocupação da área central com ações na infraestrutura, cultura, segurança, trânsito e incentivos e isenções fiscais.
O Centro de João Pessoa tem sofrido com muitos ataques a residências e estabelecimentos comerciais para o roubo de fios ou mesmo o furto de diversos itens. Os comerciantes se queixam do baixo comparecimento de clientes, desestimulados pela falta de estacionamento e a presença cada vez maior de uma população em situação de rua que inclui muitos dependentes químicos.
Recentemente, depois de sugestão do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, o prefeito Cíceri Lucena sancionou a lei aprovada na Câmara criando a Zona Prioritária do Centro Histórico da capital da Paraíba. A norma autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal isolada ou cumulativamente no ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para comerciantes e moradores da área, que será delimitada por decreto da gestão municipal, podendo ser renovado a cada quatro anos.
Para ter direito ao benefício, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central.
No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.
