A Secretaria de Estado das Finanças recebeu hoje a primeira parcela da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de outubro. O valor repassado pela Secretaria de Tesouro Nacional para a administração estadual foi de R$ 66,808 milhões.
Os repasses dos recursos federais para a Paraíba vem sofrendo constantes quedas no exercício de 2009. Com base na previsão orçamentária anual no mês de outubro a liberação deveria ser de R$ 132 milhões. A previsão apresentada, agora, pela Secretaria do Tesouro Nacional é no valor de R$ 120 milhões, configurando uma perda de R$ 12 milhões para o mês de outubro.
A perda acumulada nos repasses da cota do FPE, no período de janeiro a setembro deste ano, comparado a previsão para o exercício, atinge R$ 268 milhões. Se a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional for confirmada o Governo do Estado perderá nos 10 meses deste ano R$ 280 milhões.
O secretário de Estado das Finanças, Marcos Ubiratan, disse que com a queda nos repasses do FPE não tem condições de liberar 100% dos recursos para despesas do poder executivo, como: custeios; investimentos com recursos próprios; contrapartida de convênios e contratos financiados com recursos do FPE; provisão de recursos do 13º salário; além de repasses para prefeituras; e, entidades no âmbito estadual.
“Mesmo que as cotas do FPE de novembro e dezembro, deste ano, sejam liberadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em dobro, ainda seriam insuficientes para compensar as perdas registradas até agora”, informou o secretário.
