O governo do Estado estabeleceu que os servidores federais terão ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta na quinta (8) e na sexta-feira (9) de Corpus Christi. A definição foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30).
De acordo com a portaria, assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, deve ser preservado nesse período o funcionamento dos serviços essenciais.
Em portaria publicada ontem no Diário oficial da União (DOU), o governo federal também estabeleceu que os dias 8 e 9 de junho serão ponto facultativo para os servidores federais.
Anteriormente, o Ministério da Economia havia determinado que apenas 8 de junho seria ponto facultativo.
Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei federal, estadual ou municipal – não há uma lei municipal ou estadual que considere a data (a quinta-feira) como feriado nacional. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).
