Governo detalha empréstimo, mas planilha é encaminhada à CCJ

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gervásio Filho (PMDB), tentou colocar em votação o projeto de lei de autoria do executivo que pede autorização ao legislativo para contrair um empréstimo de R$ 191 milhões junto ao BNDES. O requerimento do deputado, contudo, apesar das 12 assinaturas que o endossam, acabou sendo remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), junto com o detalhamento dos investimentos a serem feitos com os recursos. A planilha chegou à Assembleia por volta do meio-dia de hoje.

"Recebemos o requerimento do líder do Governo, mas a matéria precisa ser apreciada na CCJ. A Casa recebeu hoje ao meio-dia uma justificativa para a aplicação dos recursos. O presidente da CCJ não se encontra na Assembleia e, portanto, o requerimento de Gervásio seguirá, junto com o despacho do presidente da Assembleia, para a comissão. Ainda não há parecer para votar o projeto. O requerimento está vinculado ao projeto. É matéria vencida", disse Ludgério.

O líder do Governo protestou, cobrou a apresentação de um parecer oral, mas teve a palavra cortada pela mesa diretora.

Confusão – O deputado Jeová Campos (PT) interpelou Manoel Ludgério (PDT) e quis saber dele quando o pedido de empréstimo seria apreciado. Para ele, Ludgério estaria confundindo sua condição de líder de oposição com as atribuições de segundo secretário da mesa diretora: "O plenário é soberano. Os deputados podem aceitar ou rejeitar, mas a Assembleia não pode impedir a matéria de ser apreciada. Sempre que se apresentou um requerimento com um terço de assinaturas dos deputados, esse documento foi respeitado".

Ludgério retrucou: "O projeto chegou aos pedaços na Casa. Foi protocolado meia-hora antes de começar a sessão. A condição de líder da oposição me faz repetir o que digo na imprensa. Não somos contra o empréstimo, mas pedimos a transparência da aplicação dos recursos. O paraibano tem o direito de saber em que o Governo vai aplicar esse dinheiro. O detalhamento chegou aqui em duas partes. Uma no final do expediente de ontem. Hoje, chegou às 14 horas uma nova justificativa. Não é prudente deliberar sem que a CCJ e a Comissão de Orçamento possam se debruçar sobre as matérias".

Segundo o presidente da sessão, as previsões não ensejam urgência na aplicação dos recursos: "Não há nada de urgente. São licitações que vão acontecer daqui a meses".

Jeová não se deu por vencido e pediu que fosse designado um suplente para substituir Zenóbio Toscano: "A CCJ precisa se reunir, assim como a comissão de orçamento. Vocês não podem impedir que as matérias tramitem e venha a ser discutido o mérito. O projeto não pode ficar engavetado. O plenário é soberano. Cabe aos deputados recorrer ao plenário. Se for o caso, que ganhem no voto. Esse argumento de não tramitar porque o presidente da CCJ está ausente é querer empurrar o caso para a frente. Não podemos deixar passar essa semana sem apreciar o projeto".

De acordo com dados repassados pelo Governo do Estado, o empréstimo a ser contraído pelo Governo será destinado aos seguintes segmentos:

Segurança – R$ 223,5
Saúde – G1 – R$ 45.800,00
Saúde – G2 – R$ 33.650,00
Contrapartidas em convênios Cagepa – Governo estadual – R$ 42.663,00
Contrapartidas em convênio Cehap – Governo Estadual – R$ 27.075,4
Programa educacional – R$ 3.882,7
Programa de Infraestrutura – R$ 44.130,3

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