O governo federal publicou nesta quinta-feira o estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –criada com o objetivo de administrar os recursos financeiros e o quadro de funcionários dos hospitais universitários.
O decreto com o estatuto foi publicado no Diário Oficial da União.
Dessa forma, o governo pretende amenizar os problemas com a contratação de funcionários terceirizados, muitos deles de maneira irregular através das fundações, como apontou o TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado. As estimativas do governo apontam a existência de 26 mil empregados nessa condição, descrita como "precária".
A empresa será sediada em Brasília e terá capital inicial de R$ 5 milhões. Os 45 hospitais universitários poderão escolher se aderem ou não à nova entidade.
A criação da empresa é uma iniciativa do Executivo, que enviou neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema. A tramitação foi rápida e em menos de seis meses o texto passou pela Câmara, pelo Senado e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada.
Folha Online
