A secretaria estadual de Finanças divulgou hoje a informação de que R$ 16,321 milhões foram debitados na conta do Governo do Estado, relativos a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realizadas no governo anterior. Além das perdas mensais nas cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a atual gestão estadual declarou estar obrigada a encarar uma despesa que não fez.
Os recursos foram suprimidos das receitas estaduais hoje, conforme informou o Governo Federal. O débito, segundo explicações de Brasília, seria motivado por “um ajuste nos créditos da Paraíba em 2008 e efetuados a maior naquela importância”.
Por determinação do secretário das Finanças, Marcos Ubiratan, técnicos da Secretaria das Finanças e da Controladoria Geral estão realizando um levantamento para constatar o alegado “ajuste”, também chamado de “excesso de crédito transferido”, agora debitado.
O secretário das Finanças, Marcos Ubiratan, afirmou que se as alegações forem improcedentes, adotará providências para o estorno dos R$ 16,321 milhões.
“O Governo Federal sequer comunicou a existência dessa pretensa diferença, determinando ao Banco do Brasil o débito do valor que entendeu como excesso transferido em 2008. Vamos apurar a procedência das alegações e solicitar a reversão do lançamento, se for o caso”, explicou o secretário.
