O secretário-chefe do Governo do Estado da Paraíba Walter Aguiar caracterizou como “ato essencialmente partidário” a atitude dos representantes do movimento formado por cerca de 100 policiais que querem o reajuste salarial previsto nas leis que ficaram conhecidas como “PEC 300” da Paraíba. O secretário se colocou à disposição, na tarde desta terça-feira (11), no Palácio do Governo, para receber uma comissão representativa da categoria e dialogar com os policiais, mas os comandantes do movimento se recusaram a ser recebidos e deixaram a praça João Pessoa sem se reunir com o secretário.
“Nós respeitamos todo e qualquer movimento que parta de qualquer categoria no Estado, pois somos de um Governo democrático. O que eu não entendi é que quando o Governo se dispõe a receber o movimento para ver qual a demanda que eles têm, através de suas lideranças, o movimento se recusa a ser recebido pelo Governo. Eu nunca vi isso”, lamentou Walter Aguiar, que ficou surpreso com o comportamento dos líderes do movimento, entre os quais estavam o 2º suplente de deputado federal Major Fábio, o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, o delegado de Polícia Civil Isaías Olegário e o coronel Maquir.
“Eu fiquei muito surpreso porque eu respeito muito essa categoria, assim como o governador Ricardo Coutinho, que não podia estar aqui para receber o movimento sindical. Mas, infelizmente, eles se recusaram a ser recebidos pelo secretário de Governo do Estado da Paraíba”, lamentou Walter.
O secretário explicou que nenhum estado brasileiro tem condições de pagar a PEC 300, com exceção do Distrito Federal, que paga com recursos do Governo Federal. “No Distrito Federal, a segurança, a educação e a saúde são repassados pela União”, esclareceu Walter Aguiar. De acordo com ele, o Estado tem uma dívida feita recentemente de R$ 1,2 bilhão, e na Cagepa, o débito chega a R$ 300 milhões. “Em uma situação como essa, o Estado não pode estar prometendo aquilo que ele não pode dar”, disse. Além disso, as leis foram aprovadas durante período vedado pela legislação eleitoral e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), motivo pelo qual estão sendo questionadas pelo Ministério Público Estadual.
A pretensão do Governo, segundo Walter, é nos próximos quatro anos, no tempo certo, repor as perdas salariais sofridas pelas categorias nos últimos anos, mencionando, ainda, a perspectiva de aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso.
“O que houve aqui foi um contrabando de um projeto de lei feito em um momento eleitoral por um governador irresponsável e uma base do governador que também era irresponsável e aprovou esse aumento na Assembleia Legislativa, e oportunamente algumas lideranças sindicais querem manipular. Mas a gente viu, hoje, que é uma extrema minoria que está dentro desse processo”,observou Walter.
