São Paulo – O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios – o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.
Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança – os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.
Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas – do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.
Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Mas não são os únicos: posições em empresas estatais, cujos diretores administram orçamentos até bilionários, são ainda mais cobiçados pelas legendas.
Moeda de troca. Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados, ocorrida na segunda quinzena de fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na "cargolândia" da Esplanada dos Ministérios.
Pressionados a mostrar fidelidade antes de ter suas reivindicações atendidas, os partidos aliados proporcionaram na Câmara uma vitória folgada ao governo, que propôs um salário mínimo de R$ 545, inferior ao pretendido pelas centrais sindicais. Emenda que elevava o valor para R$ 560 foi rejeitada por 361 votos a 120. O PMDB, em meio a negociações por espaço em ministérios e estatais, votou de forma unânime a favor do governo.
Os próximos meses mostrarão se essa votação teve ou não efeitos no segundo escalão. Mas, mesmo que a "fome" dos partidos da base aliada seja grande, dificilmente haverá aumento massivo no ingresso de pessoas alheias ao serviço público. Isso porque há mecanismos que, ao menos em tese, impõem limites para o loteamento político.
Durante a campanha presidencial de 2010, o tucano José Serra atacou em diversos momentos a divisão dos cargos de confiança promovida pela gestão do PT – em debate com a então adversária Dilma, ele citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro".
Limites legais – O fato é que, apesar de serem chamados de cargos de livre nomeação, os DAS não podem ser majoritariamente tomadas por pessoas não concursadas. Um decreto determina que, das vagas de remuneração mais baixa, de até R$ 4 mil, pelo menos 75% sejam ocupadas por servidores de carreira – pessoas que ingressaram no serviço público independentemente de apadrinhamento partidário.
Na faixa salarial intermediária, de R$ 6,8 mil, os servidores de carreira têm direito a pelo menos metade dos cargos. Acima desse valor, para quem ganha até o teto de R$ 11,2 mil, não há cotas mínimas. Ainda assim, os não concursados são minoria nas duas faixas salariais mais altas. (Veja o quadro abaixo)
As cotas para servidores de carreira nos cargos de confiança não existiam até 2005, quando foram criadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas já no governo de Fernando Henrique Cardoso havia uma política de valorização dos concursados, conforme estudo feito em 2002 por Regina Pacheco, então presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). "Dos mais altos cargos de direção, os que respondem diretamente aos ministros, 46,5% são hoje ocupados por funcionários públicos de carreira e 14,5% por aposentados", escreveu ela. "No primeiro nível gerencial, essa porcentagem chega a 74,4% de funcionários e 5,3% de aposentados do setor público."
Estadão
