Os governadores do Norte e do Nordeste têm audiência na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, em Brasília, com a presidente da República Dilma Rousseff. Os governadores irão encaminhar à presidente uma proposta conjunta de Reforma Tributária como forma de compensação à proposta do Governo Federal de reduzir o ICMS dos Estados.
O comunicado da audiência foi feito pelo governador da Bahia, Jacques Wagner na noite desta terça-feira (14), durante reunião com a presença de 16 governadores das duas regiões, do vice-governador de Alagoas, José Tomaz Nonô, e do Amazonas, José Melo de Oliveira, no escritório de representação do Governo do Ceará, em Brasília. Apenas o governador do Acre, Tião Viana, faltou ao encontro. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, compareceu à reunião para saudar os governadores.
No encontro foi sugerida uma atuação conjunta com os Estados da Região Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regiões mais pobres do País. Também foi acordado que o Estado do Amazonas, tendo em vista a Zona Franca de Manaus, terá um tratamento diferenciado na questão do ICMS.
De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes, é importante que os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, destacou que a redução nas alíquotas interestaduais a 0% é uma discussão que não interessa apenas ao Nordeste, mas ao país. “O caminho do desenvolvimento do Brasil passa pelo Nordeste pela ampliação do consumo e pela possibilidade concreta de aumento da industrialização. É preciso que o Governo Federal adote compensações para que Estados não vivam uma desindustrialização a médio prazo que trará prejuízos para o país como um todo”, explicou.
Compensações – Ricardo acrescentou se não for possível manter isso com o incentivo do ICMS é preciso compensações nas contribuições federais como IPI, IR, PIS e Cofins, com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e reestruturação dos indexadores da dívida pública dos Estados. “O que não se pode é ter a Paraíba pagando R$ 39 milhões por mês de dívida pública e um Estado como Alagoas pagando R$ 40 milhões por mês, com uma taxa de juros acima da Selic. É preciso repactuar isso e faremos esse chamamento com a presidente Dilma que é parceira de todo esse processo e quer preservar os interesses do Brasil e das regiões menos desenvolvidas”, completou.
Proposta Tributária dos governadores do Norte e Nordeste
• Redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino.
• Criação de um fundo que mantenha na região Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais e também possam atrair novos investimentos.
• Convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma ampla ou fatiada. A proposta visa adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS.
• A modificação da tributação das operações interestaduais na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto e normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
• Quanto à normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE), imposta pelo STF em recente decisão que julgou inconstitucional dispositivos da LC 62/98, os Estados desta região expressam a total impossibilidade de suportar qualquer redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva percentual de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos.
• Defendem a alteração do indexador da dívida dos Estados, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, ao ano.
