Governadores eleitos de todo o país se reúnem nesta terça-feira pela manhã, em Brasília, com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e os líderes dos partidos para discutir e pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os estados pelos créditos da Lei Kandir.
Participam o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, (PMDB), entre outros da base aliada e da oposição, que brigam para que o governo federal destine R$ 7,2 bilhões do Orçamento de 2011 para repassar aos estados.
De acordo com a Lei Kandir, os estados são obrigados a devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que recolhem sobre tudo que é exportado, de matérias primas a produtos manufaturados. No ano passado, depois de um impasse, a União destinou R$ 3,9 bilhões do Orçamento para este fim. Agora, os governadores ameaçam não repassar aos exportadores os créditos devidos caso o governo federal não inclua a verba no Orçamento de 2011.
Desde 2006, a União alega não ter mais obrigação de fazer os repasses, uma vez que a Emenda Constitucional n.º 42, que prevê a transferência da verba, condiciona o pagamento à aprovação de uma nova lei complementar. O movimento dos governadores será feito para que essa lei finalmente entre na pauta das votações e seja aprovada.
"São receitas fundamentais para o equilíbrio de contas e a manutenção dos orçamentos equilibrados dos nossos estados", disse o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), depois de se reunir com integrantes da equipe de transição de Alckmin.
De acordo com ele, o projeto de lei complementar já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana retrasada e precisa ir ao plenário para receber uma emenda já acordada pelos líderes das bancadas. "Essa prorrogação precisa ser estendida para que a União possa continuar ressarcindo os estados que tem créditos a receber por conta da Lei Kandir."
São Paulo – Também nesta terça, em Brasília, Alckmin se reunirá com o atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), e todos os 70 deputados federais eleitos pelo estado. O objetivo é discutir e eleger os projetos prioritários para o estado de São Paulo e para a capital para que sejam incluídos no Orçamento de 2011.
"As prioridades de São Paulo vão ser colocadas na reunião, como sempre é feito nessas reuniões preparatórias. Não é uma reunião conclusiva", adiantou Nogueira. De acordo com ele, devem receber apoio da maioria dos deputados os projetos ligados a investimentos em infraestrutura, principalmente na área de transporte coletivo e saneamento básico.
Agência Estado
