Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.
Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.
Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.
A coligação liderada por Roseana (PMDB) na eleição de outubro de 2006, derrotada pelo pedetista, entrou com recurso contra a expedição de diploma de Lago no TSE por abuso de poder político e compra de voto. Grau, relator do recurso, foi favorável à cassação de Lago. Roseana assumiu o governo do Maranhão em maio.
O advogado do PDT no Maranhão, Daniel Leite, disse que vai apresentar um agravo regimental (espécie de recurso) no STF para que o efeito da liminar seja estendido ao processo de cassação do ex-governador.
Segundo Leite, a defesa de Lago já havia questionado a competência do TSE em julgar recursos contra a expedição de diploma dado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Na época, segundo Leite, Grau entendeu que a competência era do TSE. "Entendemos que a decisão do ministro é correta, mas extemporânea".
O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), cassado neste mês por abuso de poder político, afirmou, via assessoria de imprensa, que "a decisão de Eros Grau é o começo da definição de regras claras para o julgamento da cassação de governadores".
Segundo ele, "atualmente estão matando líderes regionais".
Miranda disse ser o "grande prejudicado por ter arguido a inconstitucionalidade do julgamento no TSE", onde foi derrotado em decisão de Grau.
Miranda venceu no TRE do Tocantins o recurso contra expedição de diploma movido pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado no pleito de 2006. Porém, no TSE, Miranda foi cassado por 7 votos a 0.
Reforma eleitoral
Causou polêmica na discussão da reforma eleitoral a emenda que determinava a realização de nova eleição em caso de cassação do mandato de governador. Pela emenda, o segundo colocado não pode tomar posse.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), por exemplo, tomou posse no Maranhão com a cassação de Lago. Se a emenda estivesse em vigor, Roseana não poderia tomar como segunda colocada. E novas eleições seriam convocadas.
Folha Online
