Brasília – Os governadores aumentaram a pressão junto à presidente Dilma Rousseff para discutir um novo pacto federativo. Em pauta, temas sensíveis que vão da partilha dos royalties do pré-sal à renegociação de dívidas com a União. Responsável por definir regras sobre endividamento dos entes federativos e operações de crédito, o Senado também decidiu agilizar essas discussões e criou uma comissão com 14 especialistas, que terá 60 dias para apresentar sugestões de mudanças no atual pacto federativo.
Esse processo representa uma verdadeira corrida contra o tempo, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em 2013, entrem em vigor novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que traz grande preocupação aos governadores.
Nelson Jobim vai presidir comissão de especialistas
A comissão de especialistas foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e será presidida por Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça e da Defesa. Hoje, Jobim se reúne com Sarney para definir o cronograma de trabalho. Também integram a comissão o economista Bernard Appy; o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; o tributarista Ives Gandra da Silva Martins; e o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, entre outros.
Um dos pontos mais sensíveis para os estados é o indexador de seus contratos de dívidas com a União. Essa correção é fixada hoje em IGP-DI mais 6% a 9%, o que estaria descolado do cenário atual, no qual a taxa básica de juros da economia está em queda. Outro elemento delicado são as novas regras de distribuição para o FPE.
Em 2010, o STF considerou inconstitucional a fórmula atual de distribuição de recursos do fundo – 85% das receitas vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para Sul e Sudeste. O FPE é formado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2011, o FPE repassou R$ 48 bilhões para os estados. Para 2012 a previsão é de R$ 55 bilhões.
Os governadores vêm se reunindo para discutir as questões. Na última quinta-feira, em Belo Horizonte, reuniram-se os governadores do Sudeste: Antonio Anastasia (Minas Gerais), Geraldo Alckmin (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Ontem, Casagrande esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir outro item polêmico da pauta dos governadores: a chamada Resolução 72, que trata das alíquotas do ICMS interestadual para importações, que deverá ser nivelada em 4%.
Para os estados que perderem com essas novas regras, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, o governo promete reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo. A questão do ICMS terá uma maratona de debates, hoje e amanhã, nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado, com a presença de governadores e economistas.
Para Everardo Maciel, é preciso restringir a pauta
Além de Casagrande, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também se reuniu ontem com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e, depois, com Mantega. Segundo Colombo, Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão com as novas regras.
– O processo não é tão simplista assim. Essa resolução carece de princípios legais. Nos últimos 50 anos, não foi aprovada nenhuma resolução igual a essa. Ela tem de ser feita por lei complementar – disse Colombo.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), pondera que o encontro com Mantega apenas iniciou a discussão:
– Estamos iniciando uma concertação do pacto federativo e não podemos ficar divididos entre os que reclamam e os que conclamam – disse.
Para Everardo Maciel, que integrará a comissão do Senado, é preciso definir uma pauta específica, porque pacto federativo é amplo demais:
– O Supremo entendeu que, para 2013, teria que haver um novo modelo de FPE. Sem FPE, é mais ou menos a fronteira do caos. Mas discutir o pacto federativo é muito abrangente.
O Globo
